VIVER COM QUALIDADE NÃO TEM IDADE

Para comemorar o “Dia do idoso”, 27 de setembro passado, a PRO TESTE Associação de Consumidores lançou a campanha “Viver com qualidade não tem idade”. O objetivo é conscientizar sobre os direitos na terceira idade, se for o caso procurar a Justiça.

No evento foram distribuídos um kit de material impresso e filipeta para esclarecer dúvidas de consumo com especialistas da PRO TESTE, por telefone, durante todo o mês de outubro. Uma das maiores dores de cabeça que os idosos têm deve-se a abusos por parte das operadoras de planos de saúde .Por isso, desde esta quarta-feira, estão disponíveis no site da entidade (www.proteste.org.br) o passo a passo das ações judiciais para barrar reajustes indevidos por faixa etária.

Na avaliação da PRO TESTE  os avanços do Estatuto do Idoso não vieram acompanhados de um instrumental suficiente para dar velocidade a aplicação dos direitos. Ainda é preciso mobilização para fazer valer muitas das conquistas como passagem gratuita em ônibus urbanos e de viagens intermunicipais ou estaduais, acompanhante em internações, meia entrada em eventos culturais, atendimento preferencial e vagas em estacionamentos.  

A lei garante que não haja reajustes por idade, do plano de saúde, a partir de 60 anos. Mas os consumidores com contratos firmados antes de vigorar o Estatuto têm dificuldade  de obter o beneficio. Mas quem recorre à Justiça, tem tido sentença favorável, apesar de ainda não haver jurisprudência. Independentemente de quando o contrato foi assinado, a PRO TESTE defende que pessoas acima de 60 anos não podem ter aumento no plano de saúde devido à idade.

 Os idosos também são alvos de armadilhas de empréstimo fácil e cartões de crédito  e pela falta de informação acabam se endividando. A PRO TESTE quer conscientizar os idosos que o importante é denunciar sempre que seus direitos não forem observados. Os processos judiciais de idosos têm trâmite prioritário, um motivo a mais para irem em busca de seus direitos. Se o ônibus não para, por exemplo, é importante registrar beltim de ocorrência na polícia.

FOTO DA PÁGINA PRINCIPAL DO FOTÓGRAFO PORTUGUÊS JORGE AFLAR

APOSENTADORIA NUNCA MAIS?

ROSANE MAGALY MARTINS

Com a oferta de mão-de-obra diminuindo e o número de aposentados aumentando, os regimes previdenciários do mundo passam a ficar insustentáveis. Em 1980 havia cerca de 20 aposentados para cada 100 trabalhadores na ativa no mundo desenvolvido e esta proporção já subiu 25%. Isso significa que daqui a quatro décadas haverá naqueles países, em média, dois trabalhadores na ativa para cada aposentado. No Brasil este cenário é um pouco mais sombrio.

Muitos destes países desenvolvidos já gastam cerca de 8% do seu PIB com aposentadorias do setor público. O Brasil tem 6,5% de sua população composta de idosos, pessoas com 65 anos ou mais e gasta em torno de 13% do PIB com aposentadorias e pensões. Ou seja, gastamos o dobro da média internacional. Estamos nos mesmos níveis de países europeus velhos, como França, Portugal, Holanda, etc., que têm mais de três vezes a proporção de idosos na população que o Brasil. Especialistas consideram que aumentar a idade para se aposentar está no cerne da questão para a manutenção do sistema.

Aumentar a idade para se aposentar implica em discutirmos quando é que se fica velho? Aos 60, 65 ou 70 anos? Nada mais flutuante do que os contornos da velhice, vista como um conjunto complexo fisiológico-psicológico e social.  Estilo de vida, o meio ambiente,  situação social aceleram ou retardam a evolução bio-psicológica e entramos na velhice em idades muito diferentes.

Trabalharemos com um cenário de envelhecimento que pode ser paradoxo. Idosos ricos e de classe média alta, em boa forma, ativos consumidores e que integram o mercado com passeios turísticos, seguros de vida e outros produtos e de outro, idosos pobres dependentes de um sistema de saúde que não atende todas as suas necessidades e um Estado que não consegue prevenir moléstias do envelhecimento.

A medicina rentabiliza ganhos e se especializa em envelhecimento, laboratórios apresentam medicamentos sempre mais poderosos e os cosméticos prometem verdadeiros milagres. Entretanto, economistas se inquietam frente ao aumento de aposentadorias e os demógrafos se desolam com uma pirâmide de idades invertida - mais velhos, menos jovens - que aponta, a médio prazo, para um Brasil cheio de rugas.

Já trabalhamos com conceitos que dizem aos envelhecentes que o trabalho enobrece e quem se mantenha no mercado será mais feliz e longevo. Pode ser que sim, pode ser que não pois o envelhecimento é certo para todos.

No entanto, a criança discriminada se transforma em adulto marginal e em velho de maneira desigual, marginal e discriminatória da criança rica. É sobre estes cenários e perspectivas que devemos nos debruçar. Ou teremos uma legião de idosos que nunca terão o direito ao lazer, ao prazer e à aposentadoria, por força de um suposto equilibrio previdenciário, mas humanamente desigual e injusto.

Rosane Magaly Martins é presidente do Instituto Ame Suas Rugas

TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA

Em todo país, foi lançado o livro "Empreendedorismo, trabalho e qualidade de vida na Terceira Idade", que é resultado de cinco anos de debates realizados por todo o país sobre este importante tema e traz a contribuição das mais representativas Instituições com trabalho nesta área em programas de preparação para o envelhecimento saudável e de inclusão social.

O Instituto Trabalho e Vida tem como visão que a sociedade pode se organizar melhor quando adota a disseminação da cultura do trabalho nas diferentes fases da vida e, como missão, atuar como facilitador das ações de empreendedorismo seja na divulgação de novas tecnologias simplificadoras do trabalho ou seja ainda na formulação e execução de projetos de qualidade de vida relacionados ao trabalho.

PROJETO DA APOSENTADORIA POR DOENÇA GRAVE

O deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG) foi designado relator do Projeto de Lei n º 5659/2009, que garante aposentadoria integral com paridade por invalidez permanente aos servidores públicos em decorrência de doença grave, contagiosa ou incurável. A matéria está tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família.

O projeto, de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), atualiza a Lei dos Servidores Públicos, adaptando-a ao texto constitucional, que prevê aposentadoria integral por invalidez permanente.

“É preciso corrigir essa distorção para que justiça seja estabelecida às vítimas de doenças inesperadas”, defendeu Thadeu, que é presidente da Frente Parlamentar das Hepatites e Transplantes da Câmara. O prazo para apresentação de emendas já se esgotou.

Para o parlamentar, os portadores dessas doenças geralmente perdem a capacidade de trabalho. Por isso têm de ser protegidas. “Elas precisam de tratamento contínuo, o que requer um gasto maior. Portanto, é mais do que justo que esses servidores tenham uma aposentadoria integral”, argumentou Geraldo Thadeu.

Segundo ele, há consenso tanto na Câmara como no Senado Federal para aprovação da matéria, onde tramitam outras propostas sobre o tema. “As manifestações são claramente favoráveis a este projeto”, finalizou. A proposição tem apreciação conclusiva nas comissões.

DOENÇAS
De acordo com o Projeto de Lei n º 5659/2009, as doenças graves, contagiosas ou incuráveis são: turberculose ativa, alienação mental , hepatopatia grave, esclerose múltipla, neoplasia maligna,cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e  incapacitante, espondiloartrose   anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de mal de Paget (osteíte deformante)e síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids) e outras de acordo com a medicina especializada.

Portal PPS

RECRIAÇÃO DA CPMF

A Contribuição Social para a Saúde (CSS) é um tributo que está sendo discutido no Brasil desde 2008, cujo projeto prevê que sua arrecadação será destinada a ajudar a financiar a saúde. É similar à CPMF, extinta em dezembro de 2007, mas possui três diferenças básicas.

Sua duração de tempo: a CSS será permanente, e não provisória como a CPMF.  

A outra é em relação à destinação dos recursos agora só serão destinados à saúde e não também à previdência social e à assistência social como ocorria com a CPMF, conforme consta do projeto de Lei Complementar,

E, finalmente a alíquota, que será de 0,1%, sobre as movimentações financeiras, ficando isento o assalariado com renda mensal menor de até R$ 3.080,00. A CPMF era de 0,38%.

A possibilidade de sua introdução está prevista no artigo 195, parágrafo quarto da Constituição brasileira na chamada competência tributária residual para instituir contribuição especial para a seguridade social.

A oposição ao governo é contra a recriação. Caso a CPMF volte, eles ameaçam ir à Justiça, alegando ser inconstitucional criar um novo imposto dessa forma, por meio de projeto de lei -a antiga contribuição foi criada e prorrogada por meio de emenda à Constituição.

Na verdade, muitos parlamentares não querem aprovar um novo tributo a menos de um ano das eleições. O presidente da Câmara, Michel Temer, já disse que a criação da Contribuição Social para Saúde (CSS) enfrentará muita resistência na Casa.

Acho difícil votar aumento de imposto. Há grande rejeição, grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto, embora eu reconheça que a saúde está precisando muito de verbas dessa natureza, afirmou Temer, ao ser questionado sobre a decisão do DEM de obstruir as votações na Câmara se a proposta for colocada em pauta.

Fonte: Folha de S. Paulo / Maria Clara Cabral

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