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OS US$ 5 TRILHÕES DO G20 SOLUCIONARÃO A CRISE?

Depende.

A débâcle mundial surgiu nos EUA. Começou com a desaceleração econômica no país há cerca de dois anos, em 2007. Isto aumentou a insolvência do mercado imobiliário, que havia assumido riscos muito além do que a prudência recomendaria. Tomou proporções alarmantes com a crise de credibilidade financeira, que não deve ser confundida com crise de liquidez, sendo deflagrada pela imperícia das autoridades econômicas do governo Bush, que permitiram a quebra do banco Lehman Brothers.

O sistema financeiro tem efeitos econômicos semelhantes aos das “utilities”, ou serviços do tipo energia elétrica, água e gás. Esses setores, que por suas características específicas compõem a infra-estrutura da economia, não podem deixar de existir, ou quebrar, sejam eles público ou privado, sob pena de aniquilar toda a produção. Os bancos são semelhantes. Irrigam o sistema produtivo. A ausência de crédito, quase tanto como a falta de energia elétrica, paralisa a atividade econômica.

A barbeiragem dos norte-americanos foi permitir que um setor estratégico como o financeiro, cujos fundamentos estão assentados na credibilidade, confiabilidade e solidez, ficasse com sua imagem comprometida. Isto se deu pela quebra do Lehman Brothers, dando início à crise sistêmica que se alastrou pelo mundo globalizado. As expectativas se deterioraram, os empresários se retraíram e a liquidez passou a valer mais que a rentabilidade. Os investimentos cessaram, o comércio externo e o crédito encolheram e a retração econômica se instalou.

Três perguntas estão no ar.

1-) A injeção maciça de cinco trilhões de dólares (como anunciado ontem no G-20) resolverá o problema? Os governos estão injetando liquidez na veia da economia, diretamente, através de aumento de gastos públicos, não importando quais, desde que o dinheiro seja abundante e disponível.

Tais medidas ajudam a superar a recessão, como qualquer aumento de liquidez em qualquer fase do ciclo econômico faria para aumentar a demanda agregada. Mas, isto não vai ao cerne da questão que é a recuperação da credibilidade dos bancos. E parece que o mundo está dando cabeçadas sobre como restaurar a confiabilidade do sistema financeiro. Sobra liquidez, mas empoçada porque falta confiança.

O governo Barack Obama percebeu que a mera injeção de liquidez não resolveu o problema. E agora volta ao projeto inicial de Bush, propondo a limpeza dos balanços dos bancos mediante compras de ativos tóxicos Mas será que os bancos venderão esses títulos? Afinal, muitos desses papéis estão escriturados por valores históricos, pois a marcação a mercado não é universal nos EUA. A venda de títulos abaixo do valor escriturado evidenciará a fragilidade que os bancos tentam esconder, e agravará ainda mais a perda de confiança que os ameaça. O Plano Obama ainda é uma incógnita.

2-) Quais os efeitos dessa inundação de liquidez? A ciência econômica ainda não rejeitou o fato de que a inflação é um fenômeno monetário. Assim sendo, o que nos espera no futuro? A liquidez aumenta, os déficits públicos explodem, o tamanho do setor público cresce a cada dia. Voltaremos aos anos 1970 e 1980, com inflação crescente, baixo crescimento, instabilidade, insolvências em cadeia e governos inchados?

O pêndulo uma hora irá para o outro extremo, com políticas fiscais e monetárias restritivas e baixo crescimento. Contudo, o que mais perturba é pensar que esse preço alto que o mundo pagará pelo expansionismo monetário atual poderá ser em vão se a crise de confiança no sistema financeiro não for urgentemente sanada.

3-) Uma terceira dúvida é se a maciça injeção de liquidez será eficaz para aumentar a demanda agregada e dar início ao crescimento da produção e do comércio internacional. Certamente o efeito será positivo. Mas poderia seria mais eficiente cortar impostos ao invés de elevar os gastos. O impacto expansionista da elevação das despesas governamentais é maior, no curto prazo, do que o da redução de tributos. Contudo, a propensão a consumir dos agentes econômicos é uma função de sua renda permanente. Aumentos de renda vistos como pontuais e passageiros, como gastos públicos emergenciais, têm baixa propensão marginal a consumir, enquanto que a percepção de aumento de renda permanente, derivada de cortes de impostos, torna-a mais elevada.

Os gastos públicos maiores são percebidos como não-sustentáveis a longo prazo, e serão seguidos por períodos de contenção fiscal. Isso faz com que a renda adicional gerada pelas despesas governamentais seja em boa parte poupada, e menos consumida do que se fosse um aumento de renda permanente, como ocorreria se a governo adotasse um corte uma política de contenção tributária continuada.

Como política de expansão econômica, os governos mundiais deveriam fazer um grande esforço para reduzir impostos. Dado um mesmo déficit público, é melhor que ele seja produzido por cortes de impostos do que por aumento de gastos.

Marcos Cintra é Professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV).

A POPULARIDADE E A QUEDA NA ARRECADAÇÃO

O Centro de Política Social (CPS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) confirma: somente em janeiro, a classe C nas seis maiores regiões metropolitanas do País perdeu 11% do seu crescimento no governo Lula. No mês, um total de 563 mil pessoas caiu da classe C para as classes D e E nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife.

Uma das características do governo Lula, foi a implementação dos chamados projetos de inclusão social. É sabido que muito de sua popularidade, é devida a este potente "motor estatal", capaz de realizar transferências de recursos às camadas mais pobres da população, o que, do ponto de vista macroeconômico, atua como um agente vascularizador da cidadania, irrigando a economia real, e desenvolvendo o mercado interno.

Contudo, dar início aos projetos de inclusão e auferir a devida popularidade em função dos mesmos, muitas vezes significa um caminho tortuoso e de difícil retorno. Países que numa vertente mais estatizante, direcionaram seus projetos sociais voltados à população mais pobre, como a Venezuela, souberam iniciar o processo, mas encontraram - em função da crise - dificuldades em dar o devido prosseguimento.

A questão da sustentabilidade e continuidade do programas sociais, que traz no seu bojo, preparar essa faixa populacional para a inserção do devido mercado de trabalho, fica por vezes comprometida com a queda da arrecadação, tornando os programas simplesmente matéria de cunho eleitoral.

Não obstante os enfrentamentos de ordem da sustentabilidade financeira que os envolve, existe um componente indicador da aprovação popular que, por ser atingida diretamente pelos seus benefícios, não aceita o retorno ou uma supressão parcial do assistencialismo providente, expressando sua insatisfação via diminuição da popularidade do governo.

Como numa relação de aceitação e aprovação, tão peculiar nas relações entre pais e filhos, o governos acabam tornando-se pródigos e insolventes, no afã de a todo custo assistir aos menos favorecidos, mantendo assim a aprovação popular, mesmo que esbarrando nas dificuldades da projeção executória de tais projetos.

A diminuição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a concessão de créditos tributários a certos segmentos, surgiu como uma opção tributária redentora na manutenção do emprego e no alicerce da manutenção da popularidade. Contudo trouxe à tona um novo desafio ao Poder Público, na medida em que mingua a receita do Estado financiador, compelindo o governo a adentrar num ciclo nada virtuoso.

Para se ter uma idéia, desde o início do primeiro mandato do presidente Lula, o governo federal já abriu mão de R$ 140 bilhões de receita, em favor de indústrias e de pessoas físicas. Já para 2009 a Receita prevê uma arrecadação tributária de R$ 485 bilhões, ou seja, R$ 200 bilhões menos que em 2008.

É de bom alvitre ressaltar, que num cenário de desaceleração, além do controle dos gastos públicos, principalmente pelos gastos com pessoal, o corte na despesa com juros é imprescindível, visando assim impedir uma preocupante " armadilha tributária". Mesmo porque, cortes de tributos estão sujeitos do ponto de vista institucional ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Corroborando esta idéia, o IPEA, projetou sete cenários, para concluir que, entre eles, o melhor a ser feito seria baixar em 1% a taxa da Selic até setembro, e em outubro, reduzir em mais 0,75%. Chegando em outubro de 2009 com uma taxa de 7% ao ano, contra os atuais 12,75%. O que representaria uma economia fiscal de R$ 30 bilhões.

Poucas opções restam ao governo, vez que repercussões nos cortes com gastos sociais e em investimentos, resultariam num desconforto político eleitoral. A redução dos juros e a diminuição dos spreads, talvez seja a melhor saída, o que provavelmente faria com que os Bancos desta vez, acabem por fim pagando a conta da popularidade do governo. Afinal de contas, os bancos e o povo, sempre estiveram ao lado do presidente.

Fernando Rizzolo é Advogado, Pós Graduado em Direito Processual, ex-professor universitário, participa como Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, Articulista Colaborador da Agência Estado, e Editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br

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