PROPAGANDA DE REMÉDIO PODE SER CRIME

CID CARVALHAES

Entre as várias doenças nacionais existe uma que não se cura com tratamentos, mas com uma boa dose de vergonha na cara. É a velha doença do jeitinho brasileiro.

O polêmico caso da propaganda de remédios é um exemplo de como o famoso jeitinho nos prejudica, principalmente os mais carentes que não têm acesso aos sistemas de saúde. Remédio não é produto de consumo.

O estímulo provocado pelas propagandas é a automedicação, que cada vez mais é responsável pelo aumento das doenças e internações. Quem receita é o médico, não a televisão ou o rádio. Por isso defendemos a proibição desse tipo de propaganda nos veículos de comunicação e, também, nas farmácias e drogarias. 

A repetida frase veiculada no final de cada anúncio que diz  “ao persistirem os sintomas o médico deve ser consultado”, é um absurdo. Admite que o medicamento é inócuo. Seu uso pode mascarar o efeito da doença. A frase pode ser considerada como uma propaganda da doença ou a própria doença. 

Nossa proposta é de veiculação de uma  publicidade institucional nos seguintes moldes:  antes de utilizar qualquer medicamento consulte um médico. Dessa forma, sua saúde agradece.

A televisão e o rádio são campeões em número de anúncios de vitaminas, estimuladores de apetite e demais medicamentos apresentados como uma panacéia.

As propagandas enaltecem os benefícios, exageram as qualidades, às vezes duvidosas dos remédios. A ausência das contra-indicações só piora este quadro.

O pesquisador Álvaro Nascimento, do Instituto de Medicina Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que também é jornalista e tecnologista da Fiocruz, admite que a forma e o conteúdo dos anúncios de medicamentos, além de prometerem resultados impossíveis, acabam estimulando o uso irracional de produtos, na maioria das vezes caros e perigosos para a saúde.

O problema é ainda mais grave quando consideramos o fato dos medicamentos terem sido o principal agente de intoxicação humana no Brasil,  segundo dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Informações Toxicológicas da Fiocruz. 

A propaganda abusiva não é a única responsável pelas intoxicações por medicamentos, mas sem dúvida ela é parte importante do problema. O problema é grave e pode ser constatado nos balcões das farmácias. Os medicamentos que devem ter o receituário retido são comercializados sem problemas. Os pontos de venda constituem um estímulo à automedicação. Não podemos esquecer que se trata de droga e causa dependência. Mesmo a receita sendo retida, a fiscalização deve ser muito rigorosa, mas não é o que acontece.

Para tentar diminuir a automedicação, a Anvisa, proibiu a divulgação no interior das farmácias e drogarias de qualquer conteúdo que caracterize propaganda comercial de medicamentos, exceto medicamentos genéricos, através de uma resolução. A proibição incluía designações, símbolos, figuras, desenhos, logomarcas, slogans, nomes dos fabricantes e outros argumentos de cunho publicitário de produtos farmacêuticos. É permitida somente a afixação dos preços de medicamentos nesses estabelecimentos comerciais.

Mas, a automedicação continua sendo praticada, estimulada pela empurroterapia por parte de balconistas, uma vez que nem todos os estabelecimentos mantêm farmacêuticos de plantão. Os abusos continuam e não há uma fiscalização efetiva. Além disso, as multas, quando ocorrem, são irrisórias e não coíbem os abusos.

A Constituição Brasileira, diz que "compete à Lei Federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão (...) bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente".

Essa é uma das formas de evitar que o jeitinho brasileiro de tapar o sol com a peneira, continue causando vítimas e prejuízos de toda ordem.

Dr. Cid Carvalhaes, médico e advogado, é Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo e secretário de imprensa e divulgação da Federação Nacional dos Médicos- Fenam

DEFINIDAS NOVAS REGRAS PARA

PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e o diretor presidente da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo, anunciaram agora em dezembro, as novas regras para propagandas de medicamentos. A resolução que aperfeiçoa as exigências para o setor entrará em vigor em seis meses. O objetivo é evitar que a escolha de médicos e pacientes seja influenciada por informações inadequadas, incompletas ou descontextualizadas.

“As estatísticas mostram que a cada 42 minutos há uma pessoa intoxicada pelo consumo de medicamento no Brasil. O estímulo ao consumo e a falta de informação adequada colocam em risco a saúde da população”, afirmou o ministro. Segundo ele, a nova resolução introduz uma série de controles e passa a abranger áreas que não estavam regulamentadas. 

A resolução amplia a abrangência das regras sobre propagandas para medicamentos manipulados, amostras grátis, campanhas sociais e eventos científicos. O último texto regulava apenas os requisitos gerais da propaganda, os medicamentos isentos de prescrição, os medicamentos sob prescrição média e a visita de propagandistas.

NOVAS REGRAS

As propagandas de medicamentos isentos de prescrição não poderão mais exibir a imagem ou voz de “celebridades” recomendando o medicamento ou sugerindo que fazem uso dele. Elas poderão aparecer em propagandas e publicidades, mas sem fazer esse tipo de orientação.

As propagandas e publicidades vão trazer os termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público. As referências bibliográficas citadas deverão estar disponíveis no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução também proíbe usar de forma indireta (não declaradamente publicitária) espaços em filmes, espetáculos teatrais e novelas e lançar mão de imperativos como “tome”, “use”, “experimente”.

Além das informações tradicionais já exigidas pela RDC 102/00 (nome comercial, número de registro e a advertência “Ao persistirem os sintomas o médico deverá ser consultado”), as propagandas de medicamentos isentos de prescrição deverão trazer advertências relativas aos princípios ativos. Um exemplo é a dipirona sódica, cuja proposta de advertência é “Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade”.

Nas propagandas veiculadas pela televisão, o próprio ator que protagonizar o comercial terá que verbalizar estas advertências. No rádio, a tarefa caberá ao locutor que ler a mensagem. Para o caso de propaganda impressa, a frase de advertência não poderá ter tamanho inferior a 20% do maior corpo de letra utilizado no anúncio.

AMOSTRAS GRÁTIS

As amostras grátis de anticoncepcionais passam a conter, obrigatoriamente, 100% do conteúdo da apresentação original registrada e comercializada. Já no caso dos antibióticos, a quantidade mínima deverá ser suficiente para o tratamento de um paciente. Para os demais medicamentos sob prescrição, continua a valer o mínimo de 50% do conteúdo original. Para cumprir as exigências relativas às amostras grátis as empresas terão um prazo maior: 360 dias.

Para os eventos científicos e campanhas, a resolução reforça, expressamente, que o apoio ou patrocínio a profissionais de saúde não pode estar condicionado à prescrição ou dispensação de qualquer tipo de medicamento. Já no tocante à responsabilidade social das empresas, proíbe a publicidade e a menção a nomes de medicamentos durante as campanhas sociais e vice-versa. 

OUTRAS MUDANÇAS:

·  Propagandas de medicamentos que interferem na plena atividade sensorial e motora deverão trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.

·  Fica proibida a veiculação de propagandas indiretas (que sem citar o nome do produto, se utilizem de símbolos ou designações).

·  Fica vedado relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.

·  Comparações de preço, dirigidas aos consumidores, só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis (medicamento de referência e genérico).

·  Fica vedada a distribuição de brindes a prescritores (médicos),  dispensadores (farmacêuticos) de medicamentos e ao público em geral.

ANTIBIÓTICOS: ENTRE O BEM E O MAL

Substâncias que destroem ou inibem o metabolismo de microorganismos, os antibióticos representam uma importante força no combate a infecções, sendo receitados por cirurgiões-dentistas em diversos casos. Mas seu uso indiscriminado pode dar origem a bactérias resistentes ao fármaco, e tanto o paciente quanto o profissional de saúde precisam estar atentos aos riscos que o abuso da substância acarreta.

Doenças causadas por vírus, como gripes e resfriados, não podem ser tratadas com antibiótico, já que o fármaco atua em nível celular e os vírus não possuem células. A antibioticoterapia só é indicada em casos de complicações bacterianas dessas doenças, como pneumonias, sinusites, otites, meningites, amidalites ou faringites bacterianas, além de outras doenças não relacionadas ao sistema respiratório.

A automedicação não costuma considerar essa indicação, e a cada dia bactérias adquirem mais resistência a antibióticos, dificultando tratamentos e agravando quadros de infecção. Muitas vezes, antibióticos são receitados com mais freqüência do que o necessário, o que também colabora com o surgimento de bactérias resistentes ao medicamento.

A resistência a antibióticos já foi considerada um dos principais problemas da saúde em termos mundiais. Durante a última década, quase todos os tipos de bactérias têm ficado mais resistentes ao tratamento com antibióticos quando ele é necessário. Essas bactérias resistentes aos antibióticos podem se espalhar rapidamente. Um micróbio resistente a muitos remédios pode tornar o tratamento da infecção impossível.

- “A terapêutica antibiótica deve ser coadjuvante no tratamento das infecções odontogênicas, periodontal e endodôntica, não devendo ser utilizada como única forma de tratamento”, orienta Eduardo Muniz B. Tinoco, PhD em Periodontia pela Universidade de Oslo (EUA) e especialista em Periodontia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

NÃO À AUTOMEDICAÇÃO:

NÃO É UMA MISSÃO FÁCIL

DRA. MARIA BEATRIZ GUERIOS

Mesmo sabendo que é perigoso comprar remédios com base na indicação de amigos, vizinhos, muitas pessoas ainda recorrem à automedicação regularmente. O perigo desta prática é grande. Muitas vezes, estes remédios não prescritos pelo oftalmologista, por exemplo, causam novas doenças, mascaram os sintomas da real moléstia ou, ainda, não produzem efeito algum, fazendo com que o incômodo do paciente persista.

Sem a devida indicação médica, não é recomendável fazer uso de colírios. Estes medicamentos têm princípios ativos variados, como corticóides e antibióticos, que podem mascarar ou agravar algumas doenças oculares.

O aspecto inofensivo dos colírios e a facilidade de administração deste produto, somados ao fácil acesso às drogas oftalmológicas nas farmácias, são fatores de risco para a população. Precisamos combater a automedicação por meio de campanhas que destaquem os perigos para a visão do uso indiscriminado destas substâncias.

O uso de colírios com antibióticos de forma crônica e irregular pode facilitar o aparecimento de mutações de bactérias que se formam resistentes ao medicamento. O hábito de utilizar colírio ‘comum’ que deixa ‘olho branquinho’ pode significar o uso de uma droga vaso constritora que pode ter efeito colateral para a pressão ocular, além de tornar o paciente dependente do colírio.

Cremes e pomadas também devem ser prescritos pelo oftalmologista. Muitas pessoas, no afã de aliviar uma coceira ou um ardor aplicam nos olhos pomadas antialérgicas destinadas à pele, atitude equivocada e perigosa, que pode mascarar doenças e provocar uma alergia ocular.

CONJUNTIVITE DEVE TER ACOMPANHAMENTO OFTALMOLÓGICO

Aparentemente uma doença comum e de fácil tratamento, prevalente no verão, a conjuntivite deve ser tratada de maneira individualizada. O remédio que a sua tia usou para tratar a conjuntivite dela certamente não servirá para toda a família.

Nos casos de conjuntivite causada por agentes patógenos de alta-virulência, se a infecção não for tratada com o antibiótico correto, ela pode se transformar numa úlcera de córnea ou até mesmo numa perfuração do globo ocular com cegueira irreversível.

Patologias da córnea como ceratites, corpos estranhos e úlceras também são causas freqüentes de olhos vermelhos que podem levar a lesões graves se não forem tratadas adequadamente. Portanto, não adianta adiar a consulta ao oftalmologista.

Para ter certeza sobre o medicamento a ser utilizado, é preciso conhecer primeiro a causa da doença. O glaucoma agudo, por exemplo, requer tratamento de emergência para que danos permanentes ao nervo óptico sejam evitados. A automedicação, neste caso, é muito perigosa.

Não devemos  fazer concessões nem aos remédios naturais e às receitas caseiras. Todos os medicamentos, sem exceção, têm efeitos colaterais e podem provocar riscos à saúde. O mais seguro é procurar o oftalmologista para tratar do seu problema ocular. Os amigos e os vizinhos devem ser consultados sobre outras questões.

Texto da Dra. Maria Beatriz Guerios, oftalmologista do IMO, Instituto de Moléstias Oculares.

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