NÃO HÁ NADA MAIS DIFÍCIL COMO INTRODUZIR

UMA NOVA ORDEM DE COISAS.
(MAQUIAVEL EM 1502)

SAÚDE GANHA POUCO E GASTA MAL

Uma idéia muito discutida é a de que "o SUS tem dinheiro e gasta mal". Não é o que os números e a prática demonstram. A frase que certamente mais se aproxima da realidade atual é a de que o "SUS tem pouco dinheiro e gasta mal".

O país investiu em 2006 aproximadamente R$ 159,2 bilhões em saúde, de acordo com dados do Denasus, Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Significa R$ 865 investidos per capita, por ano. Considerando que à época o dólar flutuava em R$ 2,30, o gasto anual total por pessoa estava em 376 dólares.

Da soma dos gastos, 45,2%, ou R$ 72 bilhões, vieram das três esferas de governo, a União, os Estados e os municípios, o equivalente a R$ 391 per capita, ou R$ 1,07 por dia.

Os investimentos privados somaram R$ 87,2 bilhões, ou 54,8% de todas as despesas em saúde do país, o que corresponde a R$ 2.180 por habitante, por ano.

Isso deixa claro que a oferta de saúde é pensada de forma discriminatória para "atender" tipos distintos de população: aquela considerada por certos gestores como sendo de 1ª categoria, que pode pagar, e a que alguns vêem como um público de 2ª categoria, totalmente dependente do serviço público, o que comprova o atual quadro de exclusão social reinante no país nesse setor.

POUCO GASTO COM A SAÚDE

Recentemente, o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão, argumentou em um artigo veiculado na grande imprensa que "...um país desenvolvido tem cidadãos saudáveis e sistema de atendimento à saúde organizado e em funcionamento. Há economias dinâmicas, com crescimento e participação no comércio internacional que não podem ser classificadas como desenvolvidas. Sofrem com exclusão, desigualdade, pobreza e organização social rígida e estratificada".

Depois de analisar uma série de indicadores que deixam claro que a saúde deve ser encarada como prioridade num novo modelo de desenvolvimento, concluiu o Ministro: "O Brasil apresenta grande possibilidade de superação dessa vulnerabilidade. Nossa base produtiva, ciência, recursos humanos qualificados e sistema de saúde universal conferem ao Estado elevado poder de compra de bens industriais, com financiamento de longo prazo pelo BNDES. Significa que a saúde é frente de expansão e janela de oportunidades ao padrão de desenvolvimento humanizado, equânime e solidário".

Segundo o próprio Ministério da Saúde, portanto, é fundamental que as distorções sejam atacadas com rigor e que a mentalidade de ver a saúde sob a ótica mercantil dê lugar ao aspecto humanista.

Pontos falados durante o ENEM XI Encontro Nacional das Entidades Médicas

MAIS VERBAS PARA A SAÚDE DOS BRASILEIROS
JORGE CARLOS MACHADO CURY

Faz cerca de um mês, lideranças médicas do todo o Brasil se reuniram em Brasília para o XI Encontro Nacional das Entidades Médicas (Enem).

Médicos de todo o país, lideranças da Associação Médica Brasileira (AMB), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Frente Parlamentar de Saúde, deputados e senadores, além dos ministros da Saúde e Educação, José Gomes Temporão e Fernando Haddad, respectivamente, participaram do Encontro Nacional das Entidades Médicas, buscando uma equação mais adequada para a relação recursos/gastos.

Representantes da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina e da Federação Nacional dos Médicos realizaram um amplo balanço da saúde do país e definiram quais são as prioridades para melhorar o atendimento aos cidadãos e para garantir um exercício da medicina eficaz e seguro.

Entre gravíssimos problemas em todos os níveis, chegou-se à conclusão de que o financiamento – ou a carência dele – é um dos maiores empecilhos para a correta assistência à saúde. Foi esse um dos motivos que levou os profissionais de medicina a entrar em estado de alerta permanente em defesa da saúde e da população. 

Num documento batizado de Carta de Brasília, os médicos reafirmam o entendimento de que o SUS tem papel fundamental para a população. Afinal, conceitualmente assegura o direito à saúde integral, de qualidade e ágil. Porém, identificaram dificuldades que comprometem a qualidade do atendimento. Constataram “haver grave insuficiência de recursos” e já estão exigindo “a ampliação da receita orçamentária”, a começar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e pela destinação exclusiva da arrecadação da CPMF para o SUS.

O pleito, legítimo em todos os aspectos, é, a bem da verdade, uma defesa imperiosa dos recursos do setor. Hoje, tanto as verbas da EC 29 quanto as da CPMF vêm sendo desviadas sem qualquer escrúpulo por alguns gestores.

Veja o que ocorre com a CPMF: criada para ajudar a financiar a saúde dos brasileiros, tornou-se mais uma fonte para o governo retirar dinheiro para quitar os juros da dívida pública. Na última década, nada menos do que 33,5 bilhões da arrecadação ficaram indevidamente nos cofres da União, quando deveriam ter sido repassados para a implantação de políticas sociais.

Um estudo da Unafisco, a União Nacional dos Auditores da Receita Federal, dá conta de que este montante é equivalente a algo em torno de 20% do total da arrecadação da CPMF nos dez anos de vigência, que ficou em R$ 185,9 bilhões.   O quadro mostra o quanto é essencial brigar para que a CPMF seja 100% aplicada em saúde.

O ENEM também exigiu a regulamentação, em caráter de urgência, da Emenda Constitucional 29, que estabelece a fixação das ações em saúde, a destinação obrigatória de recursos por parte da União, estados e municípios, e, principalmente, quais gastos podem ser efetivamente considerados como investimentos no setor.

É bom lembrar que o país investe atualmente em saúde menos do que qualquer nação da América do Sul. Para piorar a situação, cerca de 20 estados não cumprem a Emenda 29, pois o fato de não estar regulamentada possibilita artifícios para burlar a lei. A própria União não dá bom exemplo e sempre busca formas contestáveis para transferir o dinheiro que é legalmente da saúde a outras rubricas.

O fato é que não podemos admitir que a saúde do brasileiro seja tratada de forma desrespeitosa. Formar uma nação que mereça o respeito público passa por atender com qualidade as principais demandas e direitos da população.

Jorge Carlos Machado Cury é presidente da Associação Paulista de Medicina

APAGÃO DA SAÚDE

A Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia participou, em 14 de agosto, de manifestação em prol da saúde do Brasil. Promovida pela Frente Parlamentar da Saúde e diversas entidades da área. O movimento tem como objetivo de evitar um caos na saúde em conseqüência da grave situação em que se encontram os hospitais públicos, Santas Casas e instituições filantrópicas, além de outras que atuam na atenção básica.

Uma das solicitações feitas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi a urgência para a votação da PEC 29, que aguarda a liberação por parte do governo. A emenda visa a assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Outra reivindicação para o encontro com o presidente Lula é o reajuste das tabelas do SUS, entoado por todo o setor que presta serviço à saúde. A consulta médica custa R$ 7,55.

Desde 1999, a tabela vem sofrendo uma defasagem que está prestes a inviabilizar a existência de qualquer entidade prestadora de serviço, seja ela pública, filantrópica, Santas Casa ou Universitária.

A variação da inflação, a partir do Plano Real, versus a correção média das Tabelas do SUS é espantosamente inacreditável, vejamos:

 

Defasagem acumulada SUS após plano Real	Variação até outubro de 2006
TABELA SUS	37,30%
IGPM(FGV)	418,10%
GASOLINA	528,61%
ENERGIA ELÉTRICA	595,53%
TRANSPORTE URBANO	626,87

 

   

A TABELA DO SUS, COM O VALOR PAGO E O VALOR REALMENTE GASTO:

Procedimento	Valor SUS	Valor Real	Diferença
Consulta em especialidade Adulta	7,55	20,94	177,4%
Raio X – Simples	4,91	27,58	461,7%
Endoscopia	14,41	79,67	452,9%
Insuficiência respiratória	793,01	3.083,44	288,8%

 

INSANIDADE É QUERER OBTER OUTROS RESULTADOS,

FAZENDO A MESMA COISA

GUY FALKS

SÓ FALTAM OITO ANOS
MERULA STEAGALL

Continuam comuns na rotina brasileira, cenas comprobatórias das deficiências da assistência médico-hospitalar pública. Pacientes largados em macas nos corredores de hospitais, demora de às vezes meses para se conseguir consulta em especializações ou cirurgia eletiva, burocracia excessiva no fornecimento — legalmente obrigatório — de remédios para tratamentos crônicos ou prolongados e numerosas distorções.

Considerados tais problemas, é pertinente lembrar a Declaração do Milênio, aprovada em 2000 pelas Nações Unidas, que fixa metas a serem cumpridas até 2015, para melhorar a vida de todos os habitantes do planeta no século XXI.

Analisando o quadro nacional, não muito diferente de outros emergentes, embora menos grave do que na média das nações em desenvolvimento, conclui-se não ser sem razão que, dentre os oito compromissos das Metas do Milênio, três digam respeito à saúde: reduzir em dois terços a mortalidade infantil; diminuir em 75% as taxas de óbitos das mães; e combater a Aids, malária e outras doenças endêmicas e epidêmicas.

No contexto brasileiro, há numerosos problemas interpostos ao cumprimento dos objetivos. A Constituição de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), cuja meta era a cobertura universal, que não se verifica, pelo menos com a excelência mínima exigida. ( leia na íntegra em http://www.mre.gov.br/)

Em princípios da década de 90 ocorreu aguda crise no setor. As conseqüências foram a queda na qualidade e na cobertura. Desse modo, tornou-se importante o desenvolvimento da saúde privada, não apenas para prestar atendimento a parcela expressiva da população, mas também no sentido de reduzir a demanda do SUS.

Segundo estatísticas oficiais, os sistemas particulares atendem cerca de 40 milhões de pessoas no País. Os preços não são acessíveis aos demais 150 milhões de brasileiros. Esses números mostram que, embora a saúde seja dever do Estado, a sociedade não pode omitir-se no enfrentamento do problema.  Fica clara, então, a importância do trabalho de instituições do Terceiro Setor que atuam na saúde, na prevenção, melhoria da qualidade de vida dos pacientes,  mobilização, inclusive jurídica, para o respeito ao marco legal, articulação de pesquisas, estudos e apoio às famílias. Felizmente, conforme demonstra estudo do Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), 462 mil empresas, ou algo em torno de 59% do total existente no País, afirmam realizar ações de responsabilidade social. Isto é muito positivo.

Contudo, é curioso observar que os programas ligados à saúde estejam entre aqueles que, proporcionalmente, ficam com o menor índice de verbas: 54% das empresas investem em assistência social; 41%, em alimentação; 19%, educação e alfabetização; 19%, desenvolvimento comunitário. Somente 17% investem na saúde, que empata com esportes e fica à frente apenas da cultura, com 14%. Para melhor entender essa distribuição de recursos é preciso ficar claro o fato de algumas organizações atuarem em mais de uma área.

Há muito o que fazer! Faltam apenas oito anos para 2015. Este é o tempo que temos para responder ao mundo se somos ou não capazes, como nação, de honrar a assinatura que pusemos no documento das Metas do Milênio.

Merula Steagall é presidente da ABRALE (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia) e ABRASTA (Associação Brasileira de Talassemia)

NÃO DÁ PARA RESOLVER UM PROBLEMA

COM O MESMO RACIOCÍNIO QUE O CAUSOU
ALBERT EINSTEIN

SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA:

UM DESCASO BRASILEIRO!
CLÁUDIO BORIOLA

Fila, demora no atendimento, falta de médico! Essa é a real situação da nossa saúde pública no Brasil! O que fazer se um dia a enfermidade nos chegar? Correr para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou Hospitais Públicos em geral é complicado!

Pacientes sendo atendidos no chão, no corredor, em macas improvisadas! Um verdadeiro descaso ao ser humano pagador de impostos!

Infelizmente, com o salário “digno” que a maioria recebe, não dá mesmo para se ter uma boa condição de sobrevivência, pois, depender do que é público, é viver mesmo jogado como se fosse um lixo qualquer!

Mas, o que fazer então para se ter uma vida digna e com respeito? Pagar um convênio médico? Bom se fosse apenas isso!

As taxas de convênios médicos estão cada vez mais nos sufocando! Quanto maior a nossa idade, maiores são as taxas! Exatamente no momento em que mais se precisa de um bom atendimento, na fase da terceira idade, que sentimos na pele, ou melhor, no bolso, o salgado preço de uma sobrevivência!

Mas, no que adianta ter hoje em dia um plano de saúde? Em partes, “tudo nos adianta”!

Dias desses, um amigo nosso precisou correr para a emergência, chegando lá, não poderia ser diferente, ou seja, demora na recepção e um péssimo atendimento médico. Precisou até que ensinar o profissional da saúde, sobre o que poderia se fazer para amenizar o problema, pois, se deixasse para o tal, o mesmo sairia do hospital com os mesmos sintomas.

Não solucionando a questão, o amigo precisou buscar auxilio de um profissional especializado, e para sua surpresa, não havia espaço na agenda, precisou esperar 15 dias para ser consultado. E, se não bastasse toda essa demora, a consulta estava marcada para as 17h30 e o atendimento foi acontecer somente as 20h30, portanto, três horas de espera!

No Brasil é assim, o descaso acontece no setor público, no setor privado ou em qualquer lugar! Até quando teremos que tolerar todo esse descaso? Até quando o governo só vai arrecadar e não fazer nada? Até quando o Congresso apenas vai discutir questões de interesse próprio? Até quando? Até quando? Perguntar é fácil! O difícil é encontrarmos uma resposta se quer!

Como um cidadão aposentado pode chegar a sua melhor idade com boa saúde se o caos é total? Salário mínimo é de fato como o nome mesmo diz, o mínimo! Uma questão lamentável! Se é baixíssimo, como o ser humano que trabalhou durante toda a sua vida pode bancar as despesas de um plano de saúde? Uma questão de se pensar!

O governo precisa tomar vergonha na cara e parar de ficar aparecendo na mídia dizendo que está tudo bem, tudo perfeito! E, nós brasileiros precisamos reivindicar aquilo que é de nosso interesse! Saúde de qualidade, é isso que precisamos!

Cláudio Boriola  é consultor Financeiro, Conferencista, Especialista em Economia Doméstica e Direitos do Consumidor. Fundador e Presidente da Boriola Consultoria empresa criada há mais de treze anos.

 

MINISTÉRIO DA SAÚDE LIBERA MEIO BILHÃO

PARA SOCORRER ESTADOS

O Ministério da Saúde disponibiliza R$ 555 milhões em recursos extras para atender às necessidades urgentes de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal a partir deste mês. A medida eleva para R$ 18,36 bilhões os recursos para alta e média complexidade.

Os primeiros contemplados serão os estados de Pernambuco e Alagoas que já cumpriram as exigências necessárias e enfrentam situação de crise na assistência de sua população.

Os gestores estaduais terão autonomia para aplicar o dinheiro de acordo com as suas necessidades, como oferta de serviços, credenciamento de leitos de UTI, serviços de cardiologia e câncer, entre outros. Cada estado deverá explicar e comprovar como serão utilizados os recursos, o que deve estar de acordo com a organização do atendimento a saúde dos municípios de sua região.

Para receber os recursos adicionais, os estados terão elevados os respectivos tetos financeiros de assistência. O teto é o total de recursos que os estados podem receber do Ministério da Saúde por procedimentos realizados de média e alta complexidade. Ele é calculado com base nos perfis populacionais e epidemiológicos.

Isso significa que os novos recursos estarão disponíveis não apenas para essa situação emergencial, mas também para os próximos anos. A alta complexidade responde por procedimentos que envolvem alta tecnologia e/ou alto custo, como cardiologia, terapia renal substitutiva e oncologia. 

Já a média complexidade tem o objetivo de atender os principais agravos de saúde da população, com procedimentos e atendimento especializados. São serviços como consultas hospitalares e ambulatoriais, exames e alguns procedimentos cirúrgicos. Assim, o gasto com esse tipo de procedimento será elevado de R$ 17,8 bilhões para R$ 18,36 bilhões.

RESPEITAR A OPÇÃO DO PRÓXIMO,

EM QUALQUER ASPECTO, É UMA DAS MAIORES
VIRTUDES QUE UM SER HUMANO PODE TER.

LIMITE DE TOLERÂNCIA

LUCIANO PIRES

Anos atrás participei do lançamento de um produto para o mercado de autopeças. Era um conjunto satélite-planetária para os caminhões Mercedes-Benz, composto por engrenagens sofisticadas que funcionam dentro do eixo diferencial. Não demorou para começarmos a receber reclamações de campo. Nosso conjunto era “duro”. Os mecânicos montavam e ele não girava com a mão, ficando travado. Fomos sondar com os engenheiros da fábrica e veio a explicação: limite de tolerância.

Toda engrenagem sai da linha de produção dentro de limites máximos e mínimos de dimensões. É coisa de fração de milímetros. Essa variação é chamada de “tolerância”. Qualquer peça dentro do limite de tolerância é considerada “normal”. Acontece que, quando você acopla duas engrenagens produzidas nas dimensões máximas do limite da tolerância, o conjunto fica muito apertado. Fica “duro”. O oposto também é verdadeiro, com o conjunto ficando “mole”. No entanto, dimensionalmente está tudo correto.

O lance da tragédia da TAM me parece igual: as peças individuais estavam dentro dos limites de tolerância. O reversor desativado estava no limite da tolerância, a pista curta estava no limite da tolerância, a falta de ranhuras estava no limite da tolerância, a chuva estava no limite da tolerância, a quantidade de passageiros dentro do avião estava no limite da tolerância, a área de escape estava no limite da tolerância. Resultado da mistura dos limites de tolerância: tragédia.

No entanto, os técnicos continuam dizendo que tudo estava dentro do “normal”. Aquela história de que o “livro da Airbus diz que o reversor pode ficar inativo por até dez dias”, é inesquecível.

Dizem que também foi assim com o fatídico buraco do Metrô, também em São Paulo: tudo certinho, dentro dos limites de tolerância. Desabou.
Nestes nossos dias de tecnologia quântica combinada com gerenciamento capenga, parece que jamais conseguimos ter a visão do todo. Cumprimos o que “o livro” diz, fazendo nossa parte, satisfeitos por estar dentro da normalidade. No limite da tolerância...

Igualzinho ao gerente de finanças que corta todas as despesas “supérfluas”, mesmo que destrua reputações, processos e relacionamentos. O resultado é um desastre, mas o papel dele foi cumprido à risca... Igualzinho ao arquiteto que projeta um banheiro sem janelas. O resultado é um horror, mas o banheiro ficou lindo! Igualzinho ao advogado burocrata que cria dezenas de procedimentos e pareceres, liquidando com a capacidade de ação. O resultado para quem quer fazer acontecer é terrível, mas o advogado cumpriu a função dele direitinho.

Igualzinho ao executivo que serve barrinhas de cereais no serviço de bordo. O serviço é horrível, mas a redução de custos é ótima. Igualzinho ao juiz que manda soltar o criminoso, cumprindo sua função de seguir à risca uma legislação torta. Igualzinho a autoridade que cria normas impedindo que os maus alunos sejam reprovados. O resultado é desastroso para a sociedade, mas ela cumpriu seu dever: nunca antes neste país tivemos um nível tão alto de aprovação escolar...

E você deve conhecer mais dezenas de exemplos da aplicação do “limite de tolerância”, não é? Pois sabe o que é mais louco? É que a maioria absoluta dos que agem no “limite da tolerância” é composta de gente honesta, esforçada, bem intencionada até. Gente que é premiada por exercer suas funções direitinho, reduzindo os custos até os limites que o livro determina.

Enquanto nossos medíocres dirigentes, executivos e catedráticos olharem apenas para os componentes, sem olhar para o sistema, sem entender as relações de causa e efeito entre os limites de tolerância, teremos isso que está aí: tudo certinho, resultando em tragédias.

Tá na hora de questionar esses limites. Se não o limite de tolerância da tecnologia, ao menos o da nossa paciência.

Luciano Pires é jornalista, escritor, conferencista e cartunista. Faça parte do Movimento pela Despocotização do Brasil, acesse www.lucianopires.com.br.

TOLERÂNCIA ZERO

A paciência dos passageiros se esgotou. Nem o pacote anunciado pelo ministro Nelson Jobim contra a crise aérea se revela suficiente para conter a mobilização popular em busca de mais segurança e melhores serviços nos vôos.

A Associação Brasileira dos Parentes de Vítimas de Acidentes Aéreos aumenta a pressão sobre as empresas do setor. Em três frentes: ações individuais contra Denise de Abreu, diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, por danos morais; elevação no valor do seguro a ser pago por dano ou morte; boicote geral aos vôos previstos para o dia 18, em todo o país. (sinopse de matéria do Jornal do Brasil)

SOBE!
PEDRO SIMON

Quando ingressei na vida pública, há cinco décadas, eu apertei o botão de subida do elevador da política, no seu sentido mais puro. E ele subiu. Parou em muitos andares. Abriu e fechou.

Muitas vezes, parecia que as portas emperravam, presas a grades e a paus-de-arara. Mas, mesmo assim, abriam-se, com o esforço de todos os passageiros.
Havia uma voz, que anunciava cada etapa dessa nossa subida, na busca do destino almejado por todos nós. "Liberdade", "democracia", "anistia", "diretas-já". Não era uma voz interna. Ela vinha das ruas, e ecoava de fora para dentro.
Vi gente descer e subir, em cada um dos andares deste edifício político. Comigo, subiram Ulysses, Tancredo, Teotônio. Já nos primeiros andares, vieram Covas, Darcy, Fernando Henrique. Mais um ou outro andar, Lula, Dirceu, Suplicy. Outros mais, Marina, Heloísa.

De repente, o elevador parou entre dois andares. Alguém mexeu, indevidamente, no painel. Parece que alguns resolveram descer e fizeram mau uso do botão de emergência. O Covas, o Darcy, o Ulysses, o Tancredo, o Teotônio já haviam chegado a seus destinos.

Sentimos, então, uma sensação de insegurança e de falta de referências. Apesar dos brados da Heloísa, parecia que nada poderia impedir a nossa queda livre. A cada andar, uma outra voz, agora de dentro para fora, anunciava, num ritmo rápido e seqüencial: "PC", "Orçamento", "Banestado", "Mensalão", "Sanguessugas", "Navalha", "Xeque-Mate". Alguns nomes, eu nem consegui decifrar, tamanha a velocidade da descida.

E o elevador não parava. Nenhuma porta se abria. Haveria o térreo, de onde poderíamos, de novo, ganhar as ruas. É que imaginávamos que seria o fundo do poço do elevador da política. Qual o quê, não sabíamos que o nosso edifício tinha, ainda, tantos, e tão profundos, subsolos.

Daí, a sensação, cada vez mais contundente, de que o baque seria ainda maior. Quantos seriam os subsolos? Até que profundezas suportaríamos nessa queda livre?

Mais uma vez de repente, o elevador parou, subitamente. Uma fresta, uma sala, uma discussão acalorada. Troca de insultos. Uma reunião da Comissão de Ética da Torre Principal do Edifício.

O Síndico teria pago suas contas pessoais com o dinheiro do Condomínio, através do funcionário do lobby de um outro edifício. E, por isso, teria, também, deixado de pagar pelos serviços de manutenção do elevador. Mais do que isso, o zelador também não havia recebido o seu sagrado salário, para o pão, o leite, a saúde e a educação da família. Idem o segurança.

Mas, havia algo estranho naquela reunião: os representantes dos condôminos, talvez por medo de outros sustos semelhantes, em outros solavancos do elevador, defendiam, solenemente, o Síndico.

Ninguém estava interessado em avaliar a veracidade das suas informações. Nem mesmo as contas do Condomínio. Queriam imputar culpa ao zelador e ao segurança. Ou, quem sabe, teria o tal Síndico informações comprometedoras, gravadas nos corredores soturnos do edifício, a provocar tamanha ânsia solidária? Não se sabe, mas, tudo indica, isso jamais será investigado, enquanto vigorar a atual Convenção de Condomínio.

Há que se rever, portanto, essa Convenção. Há que se consertar esse elevador. Há que se escolher um novo ascensorista. Há que se eleger um novo síndico. Há que se alcançar o andar da ética.

A voz das ruas tem que ecoar, mais alto, nos corredores deste edifício. A voz de dentro, parece, insiste em continuar violando os painéis de controle. Até que não haja, mais, subsolos. E, aí, o tal baque poderá ser irreversível. Não haverá salas de comissões de ética. Porque não haverá, mais, ética. Quem sabe, nem mesmo, edifício.

Pedro Simon é senador pelo (PMDB-RS) Este é seu artigo semanal para o BlogdosBlogs-( http://blogdosblogs.blogspot.com/) um dia depois de ir ao plenário pedir que seu colega de partido, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), renunciasse ao cargo.

DE TANTO VER TRIUNFAR AS NULIDADES,

DE TANTO VER PROSPERAR A DESONRA, DE
TANTO VER CRESCER A INJUSTIÇA,

DE TANTO VER AGIGANTAREM-SE OS PODERES NAS
MÃOS DOS MAUS, O HOMEM CHEGA A DESANIMAR DA VIRTUDE,

A RIR-SE DA HONRA, A
TER VERGONHA DE SER HONESTO

RUI BARBOSA

PEDIDO FEITO

O neto de Ruy Barbosa, Alfredo Ruy Barbosa, tomou a iniciativa de pedir a retirada do busto do seu avô do plenário do Senado.

OBITUÁRIO I

O Ministro da Agricultura, Florestas e Pesca japonês, Toshikatsu Matsuoka, se enforcou após denúncias de suposto uso indevido de dinheiro público. Ele chegou a ser levado ao hospital com parada cardíaca, mas não resistiu.

Fonte: EFE

OBITUÁRIO II

Faleceu o empresário Armando Valles, da conhecida Casas Turuna, especializada em máscaras carnavalescas com rosto de políticos. Ao morrer, estava trabalhando na máscara de Renan Calheiros, que acreditava que seria um grande sucesso.

CONVITE E SUGESTÃO

A revista Playboy convidou o senador Renan Calheiros para dar uma entrevista na mesma edição do ensaio de Mônica Veloso, sua ex-namorada.

Um colega do presidente do Senado acha que seria melhor se a revista aceitasse que Renan posasse para o ensaio e Mônica desse a entrevista.

A FAVOR DO BRASIL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo que organizou o  Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, informou que este não é uma manifestação político/partidária, mas sim um ato cívico de cidadania e de amor ao Brasil dentro dos limites previstos em um regime de democracia. É um movimento a favor do Brasil.

O um minuto de silêncio, do dia 17 de agosto, às 13 horas, um mês após o acidente com o avião da TAM. Em São Paulo, o ato público será em frente ao prédio da TAM Express, em Congonhas, é uma ação que incentiva a população brasileira a demonstrar solidariedade e indignação, de uma forma pacífica, equilibrada e organizada, frente à realidade do País - com dois trágicos acidentes aéreos, corrupção, carga tributária, impunidade, criminalidade, criança abandonada, insegurança jurídica - questões que extrapolam mandatos, governos, partidos ou ideais políticos.

O Movimento apenas pretende lembrar a população que cidadania não é algo que se exerce apenas pelo voto, de quatro em quatro anos.  Cada um de nós pode e deve se manifestar por meio dos canais previstos em um regime democrático.

O Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros conta com o apoio  de um site na internet – www.cansei.com.br. Nele, o internauta poderá fazer comentários.

BIBLIOTECA VIRTUAL SOBRE CORRUPÇÃO

Biblioteca Virtual sobre Corrupção , www.bvc.cgu.gov.br  é um projeto da Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc). Trata-se de um instrumento de livre acesso, cujo objetivo é promover a pesquisa e a divulgação de informações sobre corrupção e áreas afins. O acervo é atualizado diariamente.

TEMPO QUE FOGE
 RICARDO GONDIM

Contei meus anos e descobri que terei menos tempo para viver daqui para frente do que já vivi até agora. Sinto-me como aquele menino que ganhou uma bacia de jabuticabas. As primeiras, ele chupou displicente, mas percebendo que faltam poucas, rói o caroço.

Já não tenho tempo para lidar com mediocridades. Não quero estar em reuniões onde desfilam egos inflados. Não tolero gabolices.
Inquieto-me com invejosos tentando destruir quem eles admiram, cobiçando seus lugares, talentos e sorte.

Já não tenho tempo para projetos megalomaníacos. Não participarei de conferências que estabelecem prazos fixos para reverter a miséria do mundo.
Não vou mais a workshops onde se ensina como converter milhões usando uma fórmula de poucos pontos. Não quero que me convidem para eventos de um fim-de-semana com a proposta de abalar o milênio.

Já não tenho tempo para reuniões intermináveis para discutir estatutos, normas, procedimentos parlamentares e regimentos internos. Não gosto de assembléias ordinárias em que as organizações procuram se proteger e perpetuar através de infindáveis detalhes organizacionais.

Já não tenho tempo para administrar melindres de pessoas, que apesar da idade cronológica, são imaturos. Não quero ver os ponteiros do relógio avançando em reuniões de "confrontação", onde "tiramos fatos a limpo".
Detesto fazer acareação de desafetos que brigaram pelo majestoso cargo de secretário do coral.

Já não tenho tempo para debater vírgulas, detalhes gramaticais sutis, ou sobre as diferentes traduções da Bíblia. Não quero ficar explicando porque gosto da Nova Versão Internacional das Escrituras, só porque há um grupo que a considera hermética. Minha resposta será curta e delicada: - Gosto, e ponto final!
Lembrei-me agora de Mário de Andrade que afirmou: "As pessoas não debatem conteúdos, apenas os rótulos". Meu tempo tornou-se escasso para debater rótulos.

Já não tenho tempo para ficar explicando aos medianos se estou ou não perdendo a fé porque admiro a poesia do Chico Buarque e do Vinicius de Moraes; a voz da Maria Bethânia; os livros de Machado de Assis, Thomas Mann, Ernest Hemingway e José Lins do Rego.

Sem muitas jabuticabas na bacia, quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir de seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita para a "última hora"; não foge de sua mortalidade, defende a dignidade dos marginalizados, e deseja andar humildemente com Deus.
Caminhar perto delas nunca será perda de tempo.

Ricardo Gondim é cearense, ávido leitor e avô de três netos e corre maratonas.

FARMÁCIA NÃO É LOJA DE CONVENIÊNCIA

O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, que defende a farmácia como legítimo estabelecimento de saúde, é favorável à Consulta Pública 69, lançada recentemente pela Anvisa, com o objetivo de restringir as vendas em farmácias e drogarias exclusivamente a medicamentos e artigos de higiene.

A comercialização de produtos como biscoitos, guloseimas e refrigerantes, tal como ocorre em lojas de conveniência, fere os princípios éticos da profissão farmacêutica e não colabora para a imagem da farmácia como estabelecimento de promoção e recuperação da saúde.

A lista de produtos que não devem ser vendidos em farmácias, presente na Consulta Pública, reproduz a relação elaborada pelo próprio CRF-SP para o Manual de produtos não relacionados à saúde, material que serve como diretriz para Vigilâncias Sanitárias de diversos municípios e Estados.

Afirmar que a retirada de produtos, alimentos e bebidas acarretará prejuízos aos proprietários de farmácia e drogarias é uma alegação que privilegia interesses comerciais em detrimento do interesse público, ou seja, da promoção e da proteção da saúde da população.

A lei federal 5991, de 17 de dezembro de 1973, é clara ao esclarecer que a drogaria é um "estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais". A lei define ainda o que é correlato, e de acordo com essa definição, fica claro que alimentos em geral, bebidas, carvão, brinquedos, entre outros, não se caracterizam como tal.

As leis estaduais e municipais que permitem a venda desses produtos são inconstitucionais e têm sido objeto de representação perante o Ministério Público, pois, em momento algum a lei federal dá autonomia para estados e municípios legislarem sobre o comércio de qualquer outro tipo de produto que não esteja relacionado à saúde.

O CRF-SP não concede Selo de Assistência Farmacêutica, nem o Certificado de Regularidade (indispensável, por exemplo, para compra de medicamentos, fracionamento etc) para estabelecimentos que comercializem produtos alheios. Denúncias sobre este tipo de venda podem ser feitas para o e-mail denuncia@crfsp.org.br.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FARMÁCIA

O CRF-SP também apóia a prestação de serviços nas farmácias e drogarias como aplicação subcutânea, intramuscular ou intradérmica de medicamentos injetáveis, inalação ou nebulização, medição e monitoramento de pressão arterial, medição de temperatura corporal e medição/monitoramento de glicemia capilar, como prevê também a Consulta Pública 69. Neste sentido, defende a importância da prestação de tais serviços nas farmácias e drogarias, tanto pelas vantagens proporcionadas à população, na facilidade de acesso e adesão aos tratamentos, como pelo resgate da importância do papel do farmacêutico como agente de saúde. A entidade enviará sugestões pontuais à Anvisa para a prestação adequada de tais serviços.

Fonte: Site: www.crfsp.org.br

O QUE FAZER COM A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO

Os aposentados e pensionistas do INSS sempre são alvos de créditos oferecidos por bancos e financeiras em geral. Desta vez, o motivo que faz com que as instituições fiquem de “olhos” bem ligados a essas pessoas é quanto à antecipação do 13º salário.

Neste caso, é preciso cautela quanto ao recebimento desse benefício de maneira antecipada. Antes de gastá-lo, é necessário ter consciência de que além dos gastos do final do ano, em janeiro, fevereiro e março do próximo ano terão muitas outras contas a serem pagas, tais como: IPVA, reajustes de planos e serviços etc”, alerta o consultor financeiro, especialista em economia doméstica e direitos do consumidor, Cláudio Boriola.

A antecipação de 13º salário é uma opção de crédito fácil para quem tem conta-salário em determinadas instituições financeiras, ou para quem é aposentado ou pensionista do INSS e recebe os benefícios nas tais instituições. “Para o recebimento do benefício de forma antecipada, é descontado alguns valores, por exemplo, os juros que variam em torno de 3% ao mês. Em relação a esse fator principalmente, o cidadão tem que verificar os encargos descontados e analisar se de fato vale a pena solicitar a antecipação ou esperar chegar a época certa para o saque”, orienta Boriola.

De acordo com o especialista, é preciso se preparar para enfrentar todas as despesas, para isso, investir o 13º da melhor forma é essencial. “Estamos diante de muitas influências e atrativos de consumo, são promoções de “grandes” formas de pagamento que estimulam nosso consumo e nos fazem gastar além do que podemos”, comenta.

Segundo ele, um bom investimento para o 13º é aproveitar esse dinheiro e pagar dívidas com desconto.

Em meio a milhões de endividados sempre existe aquele que está com suas contas em dia, neste caso, o consultor recomenda fazer um investimento. “Felizmente temos aqueles que não têm dívidas, portanto, aplicar esse dinheiro em alguma transação bancária é uma boa alternativa, afinal, para alcançar um grande sonho no futuro é preciso começar hoje”, recomenda.

Ainda de acordo com o especialista, todos precisam ter em mente que comprar a vista é o melhor investimento. “Com o dinheiro nas mãos podemos lutar por melhores produtos e receber grandes descontos. O consumidor quando tem o dinheiro nas mãos, possui o poder de barganha, ou seja, dita as regras do jogo.

Hoje temos uma economia em crescimento, as vendas ainda estão fracas, as lojas certamente farão boas propostas e descontos quando encontrarem consumidores dispostos a comprar e principalmente, pagar a vista”, ressalta Boriola – Fabrício Andrade

Fonte: Boriola Consultoria

A VOZ DO USUÁRIO

Muitos usuário nos perguntaram sobre como saber se os aumentos em seus planos de saúde estavam dentro dalei ou eram abusivos. Quem responde é Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

Os planos particulares podem acompanhar a economia ou um percentual limitado pela ANS. Tudo depende da data em que você assinou o contrato.

Hoje, os reajustes dos planos de saúde individuais são definidos conforme a data da assinatura do contrato. Desde 1995, os contratos com duração de um ano ou mais somente podem sofrer um reajuste anual. Esse reajuste deverá ser baseado em índice oficial da inflação ou em custos específicos do setor. O índice deve estar definido no contrato.

Se o contrato foi assinado depois de janeiro de 1999, data de publicação da Lei dos Planos de Saúde, fica a critério da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixar um limite para os aumentos e estabelecer critérios para reajuste dos planos privados de assistência a saúde.

O site da ANS (www.ans.gov.br) divulga esse índice todos os anos. Para este ano, o reajuste máximo autorizado pela agência para os planos assinados após janeiro de 1999 foi de 5,7 %. Caso as operadoras de plano de saúde não cumpram com o limite imposto ficam sujeitas ao pagamento de multas de até R$ 700 mil.

Há ainda o reajuste por mudança da faixa etária. Todos eles deverão ser informados de forma clara e precisa, no boleto de pagamento, descrevendo não só o percentual autorizado como também o número do ofício da ANS que autorizou o reajuste aplicado (se for o caso), o nome e o código do plano, e o número de registro do plano.

A regra dos contratos assinados após janeiro de 1999 também se aplica aos contratos que foram assinados antes desta data, mas que tenham sido adaptados a nova legislação.

Se o reajuste aplicado ao seu contrato de plano de saúde não seguiu a essas regras denuncie à ANS (0800-7019656) e informe-se junto ao nosso serviço de orientação ao associado sobre a melhor maneira de agir para assegurar seus direitos.

FONTE: http://www.proteste.org.br/map/src/449941.htm

ESPAÇO MAIOR

Este é um espaço que abrimos aos nossos colaboradores, usuários e profissionais competentes, que queiram colocar suas opiniões e sua experiência ao alcance de todos. Apesar de não termos responsabilidade sobre os artigos, só publicaremos aqueles que achamos ser de interesse do nosso público alvo, pessoas da terceira idade e as que estão envelhecendo

BOA HORA PARA FAZER JUSTIÇA
MILTON DALLARI

O governo federal se acostumou a dar explicações sobre os problemas com pensões e aposentadorias, reajustes anuais e o recadastramento dos beneficiários da Previdência Social.

Qualquer declaração mal colocada de um ministro vira um pandemônio, gerando desgaste no Planalto e deixando no ar a sensação de que pouco está sendo feito pelo setor. A verdade é que o salário baixo dos aposentados vem sendo depreciado por anos a fio. E o déficit acumulado com o pagamento de aposentadorias e pensões não pára de crescer.

Como se vê, não há realmente muito que se comemorar entre aqueles que passaram dos 65 anos e têm o direito de ingressar com o pedido de aposentadoria.

Mas nem tudo é notícia ruim no setor. Recentemente, o presidente Lula assinou uma medida provisória, já aprovada pelo Congresso Nacional, que garante o pagamento de uma pensão mensal aos portadores de hanseníase, doença que popularmente ficou conhecida como lepra.

A iniciativa se estende a quem viveu uma parte da vida em hospitais-colônia. A quantia de R$ 750 deve ajudar muita gente a tocar sua vida adiante sem ter que ficar pedindo dinheiro emprestado aos familiares e vizinhos. A medida deve beneficiar mais de três mil pessoas.

A hanseníase é uma doença contagiosa que pode provocar deformações no corpo se não houver tratamento adequado. Seus primeiros registros médicos aparecem na China, por volta do ano 2600 AC . A chegada à Europa teria ocorrido mais tarde, junto com as tropas do famoso conquistador Alexandre, o Grande. Durante a época das Cruzadas, entre os séculos XI e XIII, a doença se disseminou pelo continente. A lepra, como era conhecida popularmente, atingia as camadas mais pobres da população, o que acabou transformando o termo leproso em vocábulo pejorativo.

No Brasil, os primeiros registros da doença datam do final do século XVII. A partir de 1930, o governo decide internar os doentes em hospitais-colônia para evitar o contágio da população e tentar acabar definitivamente com a doença no país.

Ainda hoje é possível encontrar o que sobrou de algumas unidades pelo interior de São Paulo. Os prédios para atendimento hospitalar ficavam distante das colônias onde os doentes moravam. Em alguns casos, chegou-se a instalar teatros e até cinemas para atender aos doentes de hanseníase.

Em meados da década de 60, a medicina começou a conhecer melhor a doença e a desestimular esse tipo de internação em vários países do mundo. O tratamento à base de remédios evoluiu bastante e a doença já tem cura.

O gesto do governo em pagar uma pensão às pessoas que passaram por essas instituições é um avanço em nossa sociedade. E não quero parecer exagerado.
Esses novos pensionistas sofreram com o preconceito por décadas, sendo que muitos foram alijados da convivência com as pessoas de que mais gostavam somente para atender à política de saúde governamental. Agora é hora de devolver alguma coisa a eles. E fazer Justiça, mesmo que tardiamente.

Milton Dallari é consultor empresarial, engenheiro, advogado e presidente da Associação dos Aposentados da Fundação Cesp. O e-mail para contato é o miltondallari@terra.com.br.