O HOMEM E O MEIO AMBIENTE:
AGRESSOR OU VÍTIMA?

Os riscos estão em toda parte. Podem aparecer tanto na forma de processos naturais (terremotos, tsunamis, ciclones, alterações climáticas etc.) ou por conseqüências das atividades humanas (poluição, erosão, desertificação, aquecimento global, explosão, incêndio).

Há riscos econômicos, geopolíticos, sociais, como a violência urbana. Em geral os fatores de riscos interagem e alguns pertencem simultaneamente a várias categorias e podem atingir tanto países pobres quanto ricos.

O risco, porém, não é o acontecimento catastrófico propriamente dito e sim a percepção de uma potencialidade de crise, de acidente ou de catástrofe, Assim, a gestão dos riscos – ou seja, como prevenir e minimizar suas conseqüências – adquire uma enorme importância em todo o globo.

Para ilustrar os perigos que rondam o século XXI, a Editora Contexto acaba de lançar Os riscos – o homem como agressor e vítima do meio ambiente, organizado pela geógrafa francesa Yvette Veyret.

Com abordagem global, que integra aspectos jurídicos, sociológicos, econômicos, históricos e das ciências, a obra é um estudo aprofundado e atual da noção de risco, sua representação, atores e relações com o espaço, das práticas de gestão e organização do território às operações pós-catástrofe e reconstrução.

A primeira parte do livro define riscos, tipos de riscos e conceitos como crise, alvo e vulnerabilidade. A segunda enfoca países em desenvolvimento. Mostra, por exemplo, a insegurança alimentar na África e o perigo da urbanização rápida em grandes cidades da América Latina.

Atualmente 15 das 22 metrópoles com mais de 8 milhões de habitantes ficam em países em desenvolvimento. Tal situação é acompanhada, em muitos casos, por um número insuficiente de equipamentos coletivos e pela multiplicação de favelas.

Essas imensas concentrações urbanas explicam por que a vulnerabilidade desses países é superior a dos países ricos e por que os perigos industriais provocam perdas consideráveis para as populações e economias frágeis.

Enquanto uma grande tempestade costuma causar apenas prejuízos matérias na costa da Flórida, por exemplo, na América Central e nas Antilhas ela pode ser responsável pela morte de centenas de pessoas.

Os freios a uma gestão eficaz dos riscos nessas regiões permanecem numerosos; são os mesmos que se opõem ao desenvolvimento. São, notadamente, o insuficiente conhecimento da do risco, tanto pelas autoridades quanto pela população, o estatuto da terra, as coerções financeiras e o funcionamento do Estado.

A terceira parte analisa os riscos na Europa, Japão e Estados Unidos. A última trata especificamente dos riscos econômicos e sociais.

Os riscos

O homem como agressor e vítima do meio ambiente, uma leitura importante para ambientalistas, geógrafos, técnicos, fiscais, representantes da sociedade civil e políticos, leva-nos a dezenas de reflexões. Dos problemas naturais, industriais, econômicos/sociais, alimentares, e sanitários, encontrados em muitas dessas nações são indicadores de um desenvolvimento desigual e constituem, a esse título, uma grade de leitura particularmente útil para questionar a ação política em termos de gestão e de prevenção e dos comportamentos individuais.

O livro foi organizado por Yvette Veyret, uma das maiores autoridades mundiais sobre riscos, é professora de Geografia da Universidade de Paris X, Nanterre. Presidente do Comitê Nacional Francês de Geografia e autora de diversas publicações, entre elas Geographic des risques naturels en France (2004), Geoenvironnement (2004), Geographie physique: milieux et environnement dans le systeme terre (com J.-P. Vigneau, 2002) e L’homme et l’environnement (com P. Pech, 1993).

Os riscos – o homem como agressor e vítima do meio ambiente, organizado por Yvette Veyret, tem 320 páginas e custa R$ 49,00

VOCÊ PODE AJUDAR A INTERROMPER O AQUECIMENTO GLOBAL

Aqui estão 10 medidas simples que você pode adotar para reduzir a emissão de dióxido de carbono:

1. Troque suas lÂmpadas. Trocando uma lâmpada incandescente normal por uma fluorescente compacta, você reduzirá a emissão de dióxido de carbono em 68 kg por ano.

2. Dirija menos. Ande a pé, de bicicleta, reveze carona ou use o transporte coletivo mais vezes. Você reduzirá em 283g sua emissão de dióxido de carbono para cada quilômetro que não dirigir.

3. Recicle mais. Você pode reduzir sua emissão em mais de 1 tonelada por ano, se reciclar metade do lixo produzido em sua casa.

4. Cheque seus pneus. Manter seus pneus calibrados pode reduzir seu gasto com combustível em mais de 3%. Cada litro de gasolina economizado reduz em 2,39 kg a emissão de dióxido de carbono na atmosfera.

5. Use menos Água quente. É necessária muita energia para aquecer água. Use um chuveiro de baixo fluxo (redução de 158 kg de CO2 por ano) e lave sua roupa com água fria ou morna (redução de 226 kg por ano).

6. Evite produtos muito embalados. Você pode reduzir sua emissão de dióxido de carbono em 544 kg por ano se eliminar 10% de seu lixo.

7. Ajuste o seu termostato. Diminua seu termostato em 2º graus no inverno e aumente 2º graus no verão. Com esse simples ajuste, você pode reduzir a emissão de dióxido de carbono em quase 1 tonelada por ano.

8. Plante uma Árvore. Uma única árvore irá absorver 1 tonelada de dióxido de carbono durante sua vida.

9. Desligue os aparelhos eletrÔnicos. Desligando sua televisão, aparelho de DVD, aparelho de som e computador enquanto não os estiver usando, você reduzirá sua emissão de dióxido de carbono em milhares de quilos por ano.

10. Divulgue essa idéia. Indique "An Unconvenient Truth" ("Uma Verdade Inconveniente") aos seus  amigos.

Fonte: http://www.itau.com.br/socioambiental/

BANHO GELADO EM DOENTE:
TRATANDO AS CONSEQÜÊNCIAS COMO CAUSAS
JOÃO LUIS DE FREITAS VALLE

Quando o vice-presidente Al Gore ganhou o Oscar 2007 de melhor documentário pelo seu "Uma Verdade Inconveniente", fiquei por um lado muito feliz de ver que a ecologia e mais especificadamente o efeito estufa está finalmente na crista da onda e atualmente no centro das preocupações mundiais, sendo ovacionado até por Hollywood.

Porém ao mesmo tempo tenho aquela estranha sensação de que estamos literalmente invertendo os pés pelas mãos, ou melhor, dando banho gelado em doente para baixar sua febre sem nos preocuparmos com as reais causas.

Outro indício preocupante foi o anúncio que o milionário Inglês Sir Richard Branson fez no dia 09 de fevereiro de 2007, oferecendo US$25 milhões para quem "criasse uma fórmula" para eliminação dos gases do efeito estufa.

O grande problema do ser humano neste globalizado e poluído século 21 é continuar acreditando que a tecnologia e a ciência irão nos salvar e redimir... Como bem comentou Jared Diamond em seu livro "Colapso", quando o automóvel apareceu, as pessoas saldaram a invenção como extremamente benéfica, pois iria retirar os excrementos de mulas e cavalos das cidades.

Realmente, os excrementos saíram para a entrada do efeito estufa... E caso inventemos uma nova energia mais limpa no quesito gases de efeito estufa, com certeza esta terá outra forma de resíduo.

O fato é que cada coisa que utilizamos no nosso dia a dia, desde o celular, até uma mera refeição consome recursos e gera resíduos. Este impacto pode ser mais ou menos maléfico ao meio ambiente de acordo com o volume de insumos consumidos e o grau de poluição dos subprodutos resultantes.

Mas sempre existirão impactos em qualquer tipo de consumo, seja humano ou não. Apelar a soluções pontuais para resolver esta equação é simplesmente trocar o problema e ignorar o fato fundamental de que, independente da natureza de consumo, a quantidade de seres humanos consumindo no volume atual tornará a vida na terra para todos os seres algo inviável no longo prazo.

PopulaÇÃo e Consumo
A população humana cresceu mais de 650 % desde o início do século 19, fato sem precedentes na história humana. Porém o mais incrível é que o primeiro bilhão foi atingido somente por volta de 1800. Ou seja, levamos em torno de 400.000 anos (data estimada para o aparecimento do Homo Sapiens) para atingirmos um bilhão de indivíduos.

Porém somente 200 para sextuplicar este número. A previsão é que por volta do ano de 2050 a população cresça 50%, indo para 9 bilhões de pessoas.

Este aumento populacional somado a um maior poder de consumo, fez com que espoliássemos a natureza, poluindo rios e mares e devastando o nosso meio ambiente, a ponto de pormos a terra em estado de colapso.

Não quero dizer com isso que devemos voltar a utilizar charretes e lampiões. O que afirmo é que não dá para mantermos o nível de consumo de recursos que temos atualmente com 6, 7 ou 8 bilhões de pessoas. Cedo ou tarde teremos que fazer a difícil escolha entre diminuir a população ou nosso padrão de vida, com tudo que isto representa.

Como agravante, existe o fato de que este consumo desenfreado não está sendo igualmente distribuído entre os países. O nível e a qualidade do consumo dos países de primeiro mundo são muito maiores do que os países em desenvolvimento.

De acordo com o site www.footprintnetwork.org, que mede as "pegadas" de consumo do ser humano, (montante de espaço de terra e água que o ser humano necessita para sustentar seu consumo), diz que estamos consumindo recursos 23% mais rapidamente do que a capacidade de regeneração da natureza. Isto significa um déficit mundial de 0,5 alqueire por habitante.

Porém se analisamos este índice em países desenvolvidos vemos que seu déficit é de inacreditáveis 3,1 alqueires por habitante, em comparação de um superávit de 0,1 alqueires no restante do planeta... Isto significa que, apesar deter a minoria da população mundial, os países com maior desenvolvimento são aqueles que mais consomem.

Estes fatos nos mostram duas estórias. A primeira é que está ocorrendo atualmente uma das maiores, senão a maior injustiça de todos os tempos, onde um pequeno grupo de países está usurpando o direito dos demais a um mundo limpo, preservado e despoluído.

A segunda é que este excesso de consumo bloqueará o acesso dos países em desenvolvimento ao primeiro mundo. E isto é algo único na história. Sempre existiram os atores principais e coadjuvantes na história mundial.

Porém quem não era ou estava plenamente desenvolvido tinha a esperança de algum dia sê-lo, pois tinha pelo menos uma poupança, seus recursos naturais, para isso.

Agora a coisa está mudando de figura. Paises pobres estão espoliando seus recursos naturais de forma a garantir a própria sobrevivência e o privilégio de consumo dos países desenvolvidos. Com isso eles estão cavando a própria cova, pois em pouco tempo não terão como fomentar o próprio crescimento.

O que percebemos é que até meados do século XIX, as sociedades humanas, apesar do seu avanço social e tecnológico, eram afetadas pelo meio ambiente da mesma forma que as demais espécies animais e vegetais. Competição por recursos, doenças, guerras e variações no clima e meio ambiente, moldavam um equilíbrio dinâmico desta população.

A grande diferença é que a partir do século XIX, por conta de uma evolução tecnológica e sanitária impressionantes, conseguimos desequilibrar a relação entre nascimentos e mortes. Viver com menor ameaça do meio ambiente fez a população humana explodir.

Um grande esforço para poupar o homem de todo e qualquer sofrimento físico durante sua vida não é contrabalançado por uma racionalização no consumo de recursos e controle populacional. Estes pontos continuam tão livres e sem controle quanto no restante do reino animal e vegetal. Ou seja nos reproduzimos e consumimos de forma similar às girafas ou macacos...

Para evitarmos um colapso ambiental, não basta pensar somente em substituição de matrizes energéticas ou soluções mágicas, como bombeamento de CO2 ou neutralização do carbono. O máximo que estas atitudes poderão fazer será aliviar momentaneamente uma pressão localizada, nem que esta seja o nosso sentimento de culpa...

Dar esmolas para o meio ambiente não resolverá o problema. Temos que reequilibrar o balanceamento de consumo e população frente ao estoque potencial ambiental.
A SoluÇÃo
Se existe uma solução onde eu colocaria as minhas fichas seria pela redução do consumo de recursos através do controle da natalidade. Ou seja, Se conseguirmos achar uma forma de adequar a população mundial e seu consumo à real disponibilidade de recursos, conseguiremos não só desacelerar, como possivelmente reverter o processo de devastação atual.

Um dos mecanismos pelos quais poderemos fazer isso será efetuando o controle populacional de forma ponderada. Isto é, reduzir o número de pessoas levando em conta o grau de consumo real daquela população.

Por exemplo, se fizermos um planejamento populacional contando com uma redução global de 10%, ponderaremos este percentual de forma que países que consumam mais recursos tenham uma redução populacional proporcionalmente maior. Desta forma, países como os EUA ou Singapura teriam que reduzir sua população percentualmente muito mais que as ilhas Fiji ...

Esta solução possui os seguintes  benefícios :
· Ataca o problema onde este se origina. Vemos atualmente o quão quixotesco é tentar brecar totalmente a devastação na Amazônia enquanto o preço da soja está em alta ou quando ocorre um crescimento desenfreado da demanda por carne na China.

· Inibe o consumo nos países desenvolvidos através da redução da natalidade, sem a imposição de alteração nos hábitos de consumo da população destes países.

· Diminui a exploração de recursos naturais nos países em desenvolvimento através da redução de demanda por estes insumos pelos países desenvolvidos e através da redução de consumo destes recursos.

· O impacto na economia mundial, apesar de provável, será muito menor do que irá ocorrer caso o processo de devastação continue desenfreado. Principalmente porque governos, iniciativa privada e a população em geral teriam tempo para se adequar à nova realidade.

· É uma solução extremamente flexível e abrangente. Pode ser aplicada tanto globalmente, como exposto no exemplo acima,  como regionalmente (pense no caso da cidade de São Paulo em relação ao estado ou no caso de um bairro em relação à cidade).

Algumas pessoas me alertaram sobre a impossibilidade de implementação de um plano ambicioso como este. Não que eu ache fácil a alteração de modelos e culturas às vezes milenares. Vemos o quão difícil é mudar conceitos e paradigmas em empresas com poucos anos de existência. Em países, cada um com sua cultura, religião e expectativa econômica o trabalho será com certeza muito difícil.

Por outro lado penso que as alternativas atuais a esta solução serão de mais difícil implementação. Senão vejamos: Será que jogando o nosso lixo para baixo do tapete, como pregam aqueles que desejam injetar o CO2 no subsolo seria uma solução viável e eticamente responsável?

Será que conseguiremos nos próximos cem anos anular as conseqüências do efeito estufa? Virando vegetarianos conseguiremos inibir a propagação do gás metano pelos bovinos?  Conseguiremos nos próximos trinta anos trocar totalmente a nossa matriz energética baseada em combustíveis fosseis?

A solução proposta consegue com pouco esforço reduzir 50% do consumo mundial em cinqüenta anos. É a redução ponderada da população por controle da natalidade em 1% ou 67 milhões de pessoas ao ano. Se você acha que isso é muito, pense que anualmente morrem de fome cerca de 30 milhões de pessoas na terra...

João Luis de Freitas Valle é economista, consultor de empresas, fotógrafo e ecologista atuante vinculado à ONG Roots & Shoots.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL
Jorge Carlos Machado Curi

Recentemente vários relatos de trabalhos científicos divulgados pela mídia causaram impacto, alguns até repercutindo mundialmente. É o caso, por exemplo, das constatações do incrível malefício que o efeito estufa causa ao planeta, complicações muito mais contundentes e rápidas do que se imaginava há algum tempo. 

Até os Estados Unidos, extremamente resistentes a essas evidências, passaram a respeitá-las devido aos riscos de produtos poluentes, como os derivados do petróleo.

De repente o governo brasileiro adotou como referência o pioneiro programa com o etanol, a despeito de pouco investir nele nos últimos anos. Seja como for, é fundamental buscar outras fontes alternativas, como os biocombustíveis.

A constatação geral, em todo o planeta, é a de que ultrapassamos os limites do bom senso. Fomos irresponsáveis com a natureza e podemos comprometer o futuro dos nossos filhos e das próximas gerações. Agora, aliás, imediatamente, precisamos correr atrás do prejuízo e que Deus nos ajude!

O problema é que ainda há muitos países que preferem ignorar as evidências, e não abrem mão da voracidade para manter um aparente e fulgaz progresso. Que ética é essa? Que governantes são esses?

Hoje as coisas acontecem rápido demais. Não podemos hesitar sob o risco de perder o tempo das ações essenciais, e de o prejuízo ser irreparável. Infelizmente estamos recebendo a conta da falta de visão e dos atos incoerentes na área social, na educação, saúde, saneamento, habitação...

Não priorizar os investimentos nessas áreas é cruel. Dá no que deu. É notória nossa fragilidade enquanto sociedade: desemprego, violência incontrolável, epidemia de dengue, desempenho pífio de nossos estudantes e por aí segue. É lógico que houve ações importantes e temos algumas lideranças comprometidas com a cidadania, mas é necessário uma verdadeira revolução para construir uma nação de verdade.

É essencial registrar que na saúde essas ações devem ser inteligentes, acompanhando par e passo os resultados, avaliando os hábitos da população para fugir de algumas epidemias recentes, como a obesidade, neoplasias de mama, hepatite C, traumas e outras.

Temos encontrado resistências graves à saúde, como a não regulamentação da Emenda 29 para um financiamento melhor. São inúmeros os problemas: falta de investimento evidente em recursos humanos, a contínua abertura de faculdades de medicina e outras faculdades sem qualidade, a falta de um plano de cargo, carreira e salários para os médicos e funcionários de saúde, a falta de um rol atualizado de procedimentos médicos e a falta de uma contratualização adequada com os planos de saúde.

Enfim, muito ainda temos de caminhar para estabelecer equilíbrio e dias mais alvissareiros para o setor de saúde e todos os seus agentes, especialmente para os pacientes.

Finalizo essa pensata com um registro positivo. Hoje, vemos com grande simpatia certas parcerias que estamos firmando nos âmbitos federal, estadual e municipal. Esperamos, por intermédio delas, fazer com mais rapidez a nossa tarefa de casa, contribuindo para ter um país de melhor índice de desenvolvimento humano, com resultados palpáveis para a população e com mais justiça e ética.

Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina

GRATUIDADE PARA IDOSOS NO RIO

Por determinação do governador Sérgio Cabral, o Detro (Departamento de Transportes Rodoviários) está implantando novas regras para garantir o direito à gratuidade no transporte intermunicipal às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos em todo o estado.

Com estas medidas, 10% dos assentos em ônibus e microônibus deverão ser reservados e identificados com a frase "reservado preferencialmente aos idosos".

- Este direito é assegurado pela Constituição Federal e não podemos deixar que os idosos em nosso estado continuem a ser desrespeitados no seu dia-a-dia e impedidos de ter acesso gratuito ao transporte público - afirmou o governador Sérgio Cabral.

Pela Portaria que estava em vigor, publicada no último ano do governo Rosinha Garotinho, os idosos moradores do interior não tinham direito à gratuidade em suas viagens, somente os passageiros da Região Metropolitana.

- Em diversas cidades, principalmente fora da Região Metropolitana, é grande a existência do transporte intermunicipal com características de transporte urbano. Em muitos desses casos, moradores de um município de menor porte costumam resolver seus problemas diários numa cidade vizinha com centro de serviços mais desenvolvido. Esses deslocamentos correspondem às características de um trajeto urbano e devem, por isso, ser regulamentados como tal. Não podemos prejudicar mais estes usuários como vinha acontecendo - explicou Rogério Onofre.

De acordo com a nova portaria, os idosos têm direito à gratuidade nos veiculos que operam o serviço convencional ou em microônibus, quando estes estiverem incorporados às frotas das empresas que servem a linhas com características urbanas (tarifa SA).

Nos casos em que conste do quadro de horários do serviço convencional um intervalo entre viagens superior a três horas, a gratuidade deve ser estendida também aos veículos dos tipos seletivo e especial.

Na Região Metropolitana, a gratuidade está garantida também nos ônibus não convencionais quando o trajeto só seja atendido pelos serviços seletivo ou especial. Nos municípios do Interior, o transporte gratuito em linhas não convencionais obedecerá ao limite de duas vagas por viagem e será restrito à distância máxima de até 75 quilômetros.

A gratuidade nas viagens inter-regionais sem restrição de quilometragem e em ônibus não convencionais estará garantida nos casos em que as empresas só disponibilizarem este tipo de veículos no trajeto.

O presidente do Detro lembrou que a concessão da gratuidade ao idoso nos transportes públicos por ser Lei federal, prevê punição para os casos de seu descumprimento.

- No âmbito do Detro vamos cobrar a concessão deste benefício a quem tem direito. Para tanto, criamos a Brigada de Idosos, atuando e apreendendo infratores. Damos, agora, mais um passo para assegurar o cumprimento da Lei e continuaremos rigorosos na fiscalização. Nos casos, por exemplo, em que ficar comprovado que a ordem para a negação da gratuidade partiu do proprietário da empresa, além do motorista ele também será punido. É bom todos ficarem atentos, pois a penalidade prevista para este caso vai da multa à prisão - avisou Rogério Onofre.

Fonte:http://correiodobrasil.cidadeinternet.com.br/noticia.asp?c=120509

USUÁRIOS DE PLANOS DE SAÚDE
SERÃO BENEFICIADOS COM NOVA LEI

Os usuários de planos de saúde em todo o Brasil serão beneficiados com a aprovação ocorrida dia 31 de maio passado na Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que regulamenta os valores a serem pagos pelas operadoras e planos de saúde aos profissionais da área médica.

"Foi uma grande vitória da população e, também, dos médicos", destacou presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes. O projeto de lei 3466/04, do deputado Inocêncio Oliveira, foi aprovado por unanimidade.

Ele cria o Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), vinculando à Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). O documento vai disciplinar as negociações entre as operadoras de planos de saúde, médicos e empresas prestadoras de serviços de saúde quanto aos preços a serem praticados.

O rol (que será elaborado pela Agência Nacional de Saúde) deverá ser editado até 31 de março de cada ano, depois de negociação entre os envolvidos, tomando como referência a CBHPM. A aprovação do projeto de lei. "É um marco histórico no sentido de coibir as operadoras e planos de saúde em geral de fugir das responsabilidades e de suas obrigações contratuais formais de não autorizarem procedimentos", avalia.

Segundo Carvalhaes, com a lista renovada a cada ano, os planos de saúde serão obrigados a fazer o atendimento, o que proporcionará tranqüilidade e respeito aos usuários e aos médicos.

Uma nova audiência, entre o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, e representantes das entidades médicas serão discutidos assuntos como o piso nacional da categoria, regulamentação da abertura das faculdades de medicina e a lei do ato médico.

PARTICIPEM

Na última edição falamos da campanha contra a CPMF, abaixo tem o link do site XO CPMF, repleto de informações e com abaixo-assinado para você participar: http://www.xocpmf.com.br

A VOZ DO USUÁRIO

Informo a todos vocês, que os idosos que usam o banheiro do sub-solo do Edf. Central/Rio de Janeiro, entrada pela Av. Rio Branco ou Largo da Carioca, vem sendo tratado como verdadeiros cachorro.

Presenciei uma pessoa idosa fazendo xixi nas calças, porque não tinha a quantia de R$1,50 para pagar a sua entrada no mesmo, então foi barrado.

Eles não estão obedecendo e cumprindo Lei de determina acesso livre aos idosos. Procurei a administração do Condominio, e o mesmo me informou que não poderia tomar nenhuma providência, já que se tratava de um banheiro particular. Um verdadeiro abuso.

Depois de muita insistência, consegui o telefone de duas pessoas que falaram que eram os donos, mas não consegui falar hora nenhuma. Fiquei mais revoltado ainda, quando fui ao mesmo banheiro, com meu tio, que já tem idade avançada, mesmo ele mostrando a sua documentação também foi barrado. Informamos que tomariamos as providências, e a atendente ficou rindo para nós.

Portanto, solicitamos por gentileza, atitudes perante a esse banheiro, já que vocês também cuidam dos idosos, e provavelmente tenham acesso a órgãos competentes para o assunto..... Jorge Luiz Dionisio

O Idade Maior entrou em contato com o Ligue Idoso para falar sobre esta denuncia. Foi nos dito que banheiros publicos particulares podem cobrar. No entanto, daremos sugestao ao Conselho Nacional dos Idosos de liberar este custo dos idosos.

ONDE SE PODE DENUNCIAR OU ESCLARECER DUVIDAS:

Ligue Idoso (0/xx/21) 2299-5700, da secretaria de Ação Social do Rio de Janeiro, que recebe denúncias de maus-tratos e orientações em geral das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira

FAÇA VALER SEUS DIREITOS

Expurgos da PoupanÇa:
saiba como recuperar as perdas

Publicamos na última edição sobre o fim do prazo para que os titulares de cadernetas de poupança antigas pedissem na Justiça a devolução das perdas causadas pelo Plano Bresser, poupanca nos períodos de junho a julho de 1987.

Entretanto, as perdas da poupança não se resumem aos 8,04% expurgados no Plano Bresser. Ocorreram expurgos importantes também no Plano Verão, em 1989 (20,36%) e durante o Plano Collor, em 1990 (44,80% + 2,49%). E saibam que para pleitear essas diferenças dos Planos Verão e Collor, o prazo só termina a partir de 2009.

Portanto, os poupadores que possuíam dinheiro depositado em Cadernetas de Poupança durante janeiro a fevereiro de 1989 (Plano Verão) e abril a junho de 1990 (Plano Collor) podem saber mais sobre as perdas, o interessado deve acessar o seguinte endereço:

http://www.jurisway.org.br/v2/reflexo.asp?pagina=1&idarea=28&idmodelo=7936

                                        PREVIDÊNCIA

Cerca de 36% da população que trabalha, com 16 a 59 anos, está fora do regime de previdência social, de acordo com pesquisa divulgada pelo Ministério da Previdência.

Esses 28,8 milhões de brasileiros têm, em sua maioria, entre 30 e 40 anos. Recebem de um a dois salários mínimos e trabalham no setor de serviços, comércio ou trabalho doméstico. Não têm nenhuma garantia de ter alguma renda quando não tiverem mais idade trabalhar.

ATUALIZAÇÃO DOS CADASTROS

A atualização dos cadastros dos beneficiários da Previdência Social permitiu uma economia anual de R$ 368,892 milhões aos cofres públicos. Ja encerrado, o Censo Previdenciário reviu os dados de 17,196 milhões de pessoas desde novembro de 2005.

O trabalho permitiu o cancelamento de 65,3 mil benefícios irregulares e a confirmação da legitimidade de 16,426 milhões. De acordo com o Ministério da Previdência, 433,3 mil benefícios foram cancelados por razões não relacionadas ao Censo - por exemplo, a morte do beneficiário.

O ministério informou ainda que o pagamento de 271,8 mil benefícios será bloqueado a partir de junho por causa da omissão no Censo. Caso os beneficiários não se apresentem para confirmar seus dados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até agosto, perderão o direito aos benefícios.

Esse pente-fino nos dados cadastrais da Previdência teve os objetivos de eliminar pagamentos indevidos de benefícios e de permitir o cruzamento das informações com outros cadastros do governo federal.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O BAQUE DA PREVIDÊNCIA PRIVADA NA ARGENTINA
PAULO MENTE

Dos países do Cone Sul, a Argentina foi o que demorou mais tempo, no passado, para implementar reformas em sua previdência social, embora tivesse sido um dos primeiros a sentir o impacto das mutações demográficas, com mais de 11% da população acima dos 65 anos de idade.

 Há mais de trinta anos, os argentinos já presenciavam uma população expressiva de beneficiários, precocemente aposentados, a reclamar dos constantes rebaixamentos em seus proventos, desvalorizados seguidamente por níveis inflacionários insuportáveis.

Os ajustes nos gastos do Estado com a seguridade social determinavam seguidos achatamentos, fazendo com que os idosos, antes bem situados pelos bons rendimentos de suas atividades, passassem a viver à deriva. Boa parte dessas aposentadorias precoces, alvos primários dos ajustes das contas públicas, tinha sua origem no funcionalismo público.

A experiência chilena do General Pinochet, que radicalmente substituiu a previdência estatal por um regime meramente privado, fez eco em todo o continente, despertando interesse de outros governos e de defensores do neoliberalismo, que viram ali uma boa oportunidade para que outros Estados pudessem de desincumbir dos idosos.

Ora, no pensamento desses estudiosos – nunca passaram da teoria à prática -, pessoas são interessantes enquanto produtivas, enquanto geradores de renda para a sociedade. Segundo eles, não cabe à sociedade, senão a cada um, a responsabilidade pelo sustento de suas respectivas velhices, contrapondo-se ao mutualismo geracional dos regimes de repartição sempre presentes nos seguros sociais.

Os extremos são sempre perigosos. Da mesma forma que o “Welfare State” prosperou por pouco tempo nos países de maior renda, onde as necessidades primárias dos cidadãos encontram uma satisfação quase plena, a radicalização pela previdência privada não poderia, igualmente, durar mais do que um ciclo que, segundo o Presidente Lula, é de 15 a 20 anos. Poderíamos até estender esse ciclo um pouco mais, mas sem retirar as razões do entendimento do mandatário brasileiro.

A privatização radical da previdência de Pinochet, por exemplo, precisou de 25 anos para sucumbir. E fez estragos não somente no Chile, onde a atual Presidente Michelle Bachelet tenta consertar com ajustes oportunos e retomadas de obrigações por parte do Estado, mas também em seus vizinhos, como no Uruguai e na Argentina, que tentaram copiar, embora de forma descaracterizada, o modelo. O Brasil, por pouco, resistiu. 

As reformas intentadas e produzidas pelo Governo FHC estiveram muito próximas de dar vazão às teorias neoliberais desastrosas e que poderiam, neste momento, estar mostrando uma previdência social muito mais desgastada do que a que temos, apesar de não podermos desconhecer seus desequilíbrios e necessidades de correções.

No fundo, ainda corremos esse risco, já que ainda soam pelos ares teorias de estudiosos que nunca saíram de bancos escolares para vivenciar a seguridade social prática. É preciso resgatar permanentemente, nas discussões, os fundamentos de Beveridge, em que a proteção à velhice assume a prioridade.

A verdade é que o modelo brasileiro, onde a previdência privada assume um papel complementar importante, sem, todavia, concorrer com a seguridade pública básica, desde a década de 70 apresenta-se ao continente como uma alternativa viável e bem sucedida.

Poderia ter sido copiada a mais tempo, mas nossos vizinhos preferiram tentar a solução mais agressiva, equiparada, em certos termos, ao modelo chileno. Uma segregação que encontra fundamentos históricos no Tratado de Tordesilhas, mas que não pode resistir ao Mundo globalizado, onde as experiências são trocadas dinamicamente.

E, como se esperava, seguindo o exemplo chileno, foi a vez da Argentina, na última semana, derrubar, sob uma chuva de papéis picados em seu Congresso Nacional, a teoria da privatização radical da previdência.

O cidadão argentino volta a ter direito ao vínculo com um sistema estatal, com as garantias de uma renda básica, embora alguns contestem o peso da medida sobre o orçamento público. A previdência privada continua seu caminho, mas sem exclusividade. Parece que, aos poucos, o sistema misto, com um regime público em repartição e um regime complementar privado em capitalização, será a tônica de todo o continente.

Paulo Mente é economista, ex-Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira dos Fundos de Pensão Fechados - e Diretor da ASSISTANTS – Consultoria Atuarial.

ESPAÇO MAIOR

Este é um espaço que abrimos aos nossos colaboradores, usuários e profissionais competentes, que queiram colocar suas opiniões e sua experiência ao alcance de todos. Apesar de não termos responsabilidade sobre os artigos, só publicaremos aqueles que achamos ser de interesse do nosso público alvo, pessoas da terceira idade e as que estão envelhecendo

A INADIMPLÊNCIA NOS SEGUROS-SAÚDE

Temos visto muitas pessoas que estão tendo seus contratos de seguro-saúde rescindidos por conta do inadimplemento. Geralmente são pessoas idosas e que têm problemas de saúde, que dificilmente conseguirão firmar novo contrato em condições semelhantes àquelas do contrato anterior. Há quem diga até que algumas seguradoras, propositalmente, deixam de remeter boletos aos segurados enfermos, a fim de que estes fiquem inadimplentes, circunstância que autoriza a rescisão unilateral do contrato pela fornecedora.

O consumidor tem a obrigação de pagar pontualmente o prêmio do seguro. Essa obrigação independe da remessa do boleto, porque, em não o recebendo dois ou três dias antes do vencimento, deve o segurado entrar em contato com a seguradora, por telefone, internet ou pessoalmente, a fim de obter uma via do boleto para pagamento.

Se a seguradora não puder ser localizada ou se dificultar o pagamento por parte do segurado, poderá este consignar em pagamento extrajudicialmente o valor do débito. Como já sabe o valor do prêmio, em caso de dificuldade, pode o segurado dirigir-se a uma agência bancária oficial e efetuar o depósito, em conta remunerada, do valor do débito, remetendo, em seguida, carta com aviso de recebimento à seguradora, comunicando o depósito.

Se souber dados de conta-corrente da seguradora, também o segurado poderá fazer o depósito em conta.

Como dispõe de inúmeros meios para pagar, se o segurado não paga age com culpa e, consequentemente, está sujeito às conseqüências impostas pela lei.

O Código Civil, no seu art. 763, estabelece que, se estiver em mora, o segurado perderá o direito à indenização pelo sinistro verificado durante o período de inadimplência.

A fim de conferir maior proteção aos segurados nos seguros-saúde, dispõe a Lei nº 9656/98 que é vedado às seguradoras suspender o contrato ou rescindi-lo unilateralmente, antes de decorridos mais de sessenta dias do inadimplemento.

Vale dizer, ainda que deixe de pagar pontualmente o prêmio, o segurado só poderá ter rescindido o seu contrato de seguro-saúde após decorridos sessenta e um dias do inadimplemento.

Durante o período de sessenta dias, o segurado permanece na plena utilização do seguro-saúde, não sofrendo qualquer restrição. Ultrapassando o período de inadimplemento o prazo de sessenta dias, poderá a seguradora rescindir o contrato, o que sempre acontece.

Há quem diga que esse período de sessenta dias de inadimplemento não poderá ser superado durante toda a vigência do contrato. Se isso fosse correto, o segurado que atrasasse o pagamento em vinte dias em um mês, vinte dias em outro mês e vinte e um dias no seguinte, totalizando sessenta e um dias, poderia ter seu contrato rescindido.

Não é o que entendemos, porque nos parece que a lei quis dar tempo para que o segurado percebesse o inadimplemento, até porque esquecimentos são inerentes ao ser humano, desde que ocorridos em prazo razoável. Entendeu o legislador que sessenta dias é tempo suficiente para que o segurado perceba que está devendo.

A nosso ver, o consumidor só poderá ter seu contrato rescindido após decorridos sessenta e um dias ininterruptos de inadimplência. Há quem entenda, como já dissemos, que os períodos de inadimplemento dos doze meses contratuais podem ser somados e que, se essa soma superar sessenta dias, estará a seguradora autorizada a rescindir o contrato.

Para evitar problemas o melhor é nunca esquecer de pagar a mensalidade do seguro-saúde e cuidar para que nossos entes queridos, principalmente os mais velhos e os enfermos, também não deixem de pagar, ainda que não venham a receber o boleto de cobrança.

O dever de pagar, nos contratos de consumo, é sempre do consumidor, ressalvada a possibilidade de punição das seguradoras, caso haja má-fé.

O autor do artigo e Arthur Rollo é advogado especialista em Direito do Consumidor e Alberto Rollo é advogado especialista em Direito Eleitoral e Presidente do IDIPEA (Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo).